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Matéria: Conceitos Iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes x
#129741
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(1,0)

O direito administrativo teve origem na França durante o período que se convencionou chamar de iluminismo. A(s) fonte(s) do direito administrativo cuja característica é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis é/são a(s)

#129740
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O direito administrativo é

#129739
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(1,0)

O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui grande amplitude. Conforme Di Pietro, é o chamado Direito Administrativo descritivo em que o objeto do direito administrativo compreende, exceto:

#129738
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(1,0)

Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:

#129737
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(1,0)

São fontes do Direito Administrativo:

I - A Constituição.

II - Atos pessoais do Presidente da República.

III - Normas internas de uma Empresa Privada.

IV - Tratados internacionais não recepcionados.

V - Medida Provisória.

Está(ão) correta(s):

#129736
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(1,0)

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública, em sentido formal, é:

#129735
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(1,0)

Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:

#129734
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(1,0)

O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.

Nesse sentido analise as competências a seguir:

I. Garantir o bem-estar da sociedade.

II. Definir as Políticas Públicas.

III. Ampliar o debate entre o governo, a sociedade, a iniciativa privada e a academia.

IV. Conferir a responsabilidade do planejamento territorial do turismo à iniciativa privada.

Estão corretas as competências:

    #129733
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    (1,0)

    O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
    Marcar apenas uma oval.

    #129732
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    (1,0)

    De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

    Existe uma predominância do Poder ___________ no exercício das atribuições políticas, mesmo não existindo exclusividade no exercício dessa atribuição.

    #47671
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    (1,0)

    Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
    Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais - Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente -, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.

    #47670
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    (1,0)

    Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

    A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.

     

    #47669
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    (1,0)

    Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.


    O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

     

    #47668
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    (1,0)

    Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

    Conceitualmente, é correto considerar que o direito administrativo abarca um conjunto de normas jurídicas de direito público que disciplina as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais da coletividade.

     

    #47667
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    (1,0)

    A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir.

    De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por meio dos órgãos públicos, ou seja, conforme essa teoria, quando o agente do órgão manifesta sua vontade, a atuação é atribuída ao Estado.