(1,0)
Quanto à gestão de resultados no serviço público, é correto afirmar que:
A função que tem como finalidade o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços é denominada função:
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração continuada. Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:I. A função de controle busca impedir a realização dos objetivos e omitir a necessidade de modificá-los.II. O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas relacionada com as suas atribuições.III. É direito do servidor público exercer sua função, seu poder e sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.Marque a alternativa CORRETA:
Gerenciamento de risco é um processo que abrange a identificação de pontos críticos de controle, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de controle.Considerando a função de gerenciamento de risco, analise as seguintes ações estratégicas.I. Participação nos processos de educação popular em saúde. II. Produção de conhecimento, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. III. Articulação intersetorial, em especial, quando há questões que interferem na saúde, mas extrapolam seu universo de atuação e competência.Apresentam ações da Vigilância Sanitária os itens
Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de :
Contando com a devida autorização por deliberação dos Estados e Distrito Federal mediante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado Alfa, por lei específica, concedeu isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a favorecer pessoas com deficiências que, comprovando sua situação perante o Fisco estadual, adquirissem automóveis adaptados. O Estado Alfa, para conceder a isenção, realizou a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devia iniciar a vigência da isenção e no seguinte, atendeu ao disposto em sua lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e demonstrou que a renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetaria as metas de resultados fiscais previstas no Anexo Estadual de Metas Fiscais.Diante desse cenário concreto, é correto afirmar que:
A Lei 13.249, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. Nesse Plano foram instituídas as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. Sobre essas prioridades, analise as assertivas.I - As metas inscritas no Plano Nacional de Educação. II - O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. III - O Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. IV - O reajuste anual do salário mínimo.Estão CORRETAS as assertivas:
O objeto principal do contrato de gestão é
A gestão pública é a operacionalização do planejamento governamental, em que o administrador tem o papel chave de identificar objetivos de longo e curto prazo. Para atingir os objetivos do planejamento estratégico, o administrador deve desenvolver um ciclo em que recursos são avaliados e aplicados a fim de maximizar a capacidade da organização. Cabe, portanto, ao administrador conhecer as etapas do ciclo operacional governamental, afim de que este seja seguido adequadamente.Assinale a opção que apresenta as etapas do ciclo operacional do planejamento governamental tradicional.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgueos itens a seguir.O orçamento da autarquia é idêntico em sua forma ao da entidade estatal à qual ela pertence.
Com relação à gestão por resultados e à gestão de pessoas no serviço público, julgue o item seguinte.
O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Planejar os custos, estimar os custos, determinar o orçamento e controlar os custos são processos relativos ao gerenciamento do escopo de um projeto de políticas públicas.
Acerca das retenções a serem efetuadas nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, julgue o item a seguir, em conformidade com a IN SRF 480/2004.A retenção será efetuada pelo órgão ou entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Recuperar senha
