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Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
O orçamento fiscal previsto na Constituição Federal se caracteriza por conter:
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
É correto afirmar que o ciclo orçamentário
Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.Está correto o que consta APENAS em
Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na lei orçamentária anual (LOA) foram insuficientes para a efetivação de determinado programa constante no plano plurianual.Nessa situação hipotética, o referido problema pode ser resolvido mediante
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer:
No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função
O ciclo orçamentário inicia-se a partir de:
Em todos os entes da Federação, o ciclo orçamentário envolve três legislações que estão previstas na CF e estruturam o planejamento e a execução orçamentária pública: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA). Quanto ao ciclo e ao processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
“É um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos”.A definição acima se refere a:
O ciclo orçamentário compreende o período em que as atividades típicas do Orçamento Público são processadas.Sobre a fase de avaliação, assinale a afirmativa correta.
Suponha que, ao longo do processo da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, observe-se o aumento das despesas obrigatórias. Embora a arrecadação da receita esteja de acordo com o previsto, há risco de comprometimento do alcance das metas fiscais.Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que se impõe ao poder público
A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias –, há dois processos orçamentários, o tradicional e o ampliado. O processo ampliado decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual e com a LDO (GIACOMONI, 2019). Analise as seguintes etapas do processo orçamentário tradicional, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Elaboração da proposta e do projeto de lei orçamentária anual.( ) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.( ) Execução orçamentária e financeira.( ) Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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