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Em maio de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil que adote medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale P, se forem medidas previstas, ou NP, se não previstas.

( ) Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.

( ) Trabalho escravo: que o governo brasileiro publique decreto em que a organização do cadastro (lista-suja) ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

( ) Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017. Indicado pelo presidente Michel Temer, passou pela sabatina do Congresso Nacional em fevereiro do mesmo ano. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:

I. Alexandre de Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

II. Ao assumir a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes ficou encarregado de ser o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, função que era do ministro morto. 

III. O ministro Alexandre de Moraes foi o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ficou no cargo até ser nomeado ministro do STF.

Quais estão corretas?

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A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?

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A _______________ é um programa pioneiro no Brasil, criado pela Brigada Militar gaúcha, para frear os casos de violência doméstica e de feminicídio no RS. As patrulhas são implementadas em municípios que apresentam um grande índice de casos relacionados a esse programa. São mais de 30 patrulhas constituídas no Estado, em 27 municípios. No ano de 2017, o programa completou cinco anos. Neste período, foram realizadas mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e 45 mil vítimas foram cadastradas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Em 2012, o Rio de Janeiro acolherá a Cúpula da Terra sobre o desenvolvimento sustentável promovida pelas Nações Unidas. Nessa reunião, estará em evidência, dentre outros temas, a sustentabilidade do desenvolvimento vinculada estreitamente ao processo de construção da cidadania, buscando a incorporação plena dos indivíduos ao processo de desenvolvimento. Essa sustentabilidade diz respeito tanto à democratização da sociedade quanto à democratização do Estado

A sustentabilidade descrita refere-se, especificamente, à seguinte dimensão do desenvolvimento:

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Em novembro de 2011, o governo da Grécia desistiu de convocar um referendo popular, cedendo à pressão dos líderes europeus preocupados com o futuro do continente. 
Esse referendo popular decidiria sobre a(o)