Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#225278
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o regime jurídico das estatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a opção incorreta.

a) A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos consiste em monopólio da União, mesmo diante da possibilidade de a União contratar com empresas privadas a realização desta atividade, observadas as condições estabelecidas em lei.
b) Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante necessidade pública, conforme definidos em lei.
c) A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
d) A constituição de estatais é forma de intervenção direta do Estado na economia.
e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado, desde que não desempenhem atividade diretamente relacionada à prestação de serviços públicos.

#225277
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b) o princípio da universalidade.
c) a possibilidade de a Lei Orçamentária conter autorização para operações de crédito por antecipação da receita.
d) a impossibilidade de concessão de créditos ilimitados.
e) o elenco de hipóteses para abertura de créditos extraordinários.

#225276
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.

a) O orçamento da seguridade social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, está compreendido na lei orçamentária anual.
b) Cabe a lei ordinária federal dispor sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta, bem como sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios.
c) São vedadas ao BACEN a compra e a venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
d) Relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado pelo Poder Executivo federal no prazo máximo de sessenta dias após o encerramento de cada trimestre.
e) O exame e a emissão de parecer sobre projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias competem a uma comissão permanente de senadores da República.

#225275
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca do sistema financeiro nacional, assinale a opção incorreta.

a) O sistema financeiro nacional é constituído pelas seguintes instituições: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e demais instituições financeiras públicas e privadas.
b) Compete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de papel-moeda.
c) As instituições financeiras estrangeiras só podem funcionar no Brasil mediante decreto do Poder Executivo.
d) Toda instituição financeira privada, com exceção das cooperativas de crédito, constituem-se sob a forma de sociedade anônima.
e) É da competência do Banco Central do Brasil regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

#225274
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - Sfn
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A Constituição Federal, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico do Estado, ocupou-se, em capítulo específico, de estabelecer o regramento básico do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A despeito de tal Sistema, a Carta Magna dispõe que será:

a) regulado por leis ordinárias que disporão quanto aos interesses da coletividade e a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
b) estruturado de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do País e abrangerá os sistemas cooperativos.
c) regulado por lei complementar que disporá quanto às cooperativas de crédito e a participação de capitais nas instituições que o integram.
d) regulado por lei complementar, exclusivamente, no que couber à participação de capitais estrangeiros nas instituições que o integram.
e) estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.

Quero criar uma conta

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta