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Acerca da relação entre clientes e instituições financeiras, julgueos itens seguintes.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. Todavia, os juros contratados em operações de crédito, acima do percentual legal, não são considerados abusivos, em razão da simples incidência do referido código.
Com relação aos procedimentos a serem observados pelasinstituições financeiras na contratação de operações e naprestação de serviços aos clientes, julgue os itens subsequentes.
A liquidação antecipada de empréstimo pessoal com redução proporcional de juros encontra respaldo na legislação vigente.
Diante de simples requerimento do cliente, a instituição financeira é obrigada a cancelar autorização anteriormente concedida para débitos automáticos em operações de crédito contratadas entre o cliente e a própria instituição.
Nos saques em espécie de valores inferiores a R$ 8.000,00, provenientes de conta de depósito, a instituição financeira é obrigada a entregar o numerário no mesmo expediente.
Julgue os itens a seguir, acerca do atendimento prioritárioobrigatório nas instituições financeiras.
O atendimento prioritário regulamentado por lei compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato.
O atendimento prioritário garantido por lei estende-se, entre outros, aos maiores de sessenta anos de idade, às gestantes, aos portadores de necessidades especiais, às pessoas com criança de colo e aos turistas estrangeiros oriundos de países de língua diversa da língua portuguesa.
Acerca do Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB) e da Lei da Acessibilidade, julgue os itens a seguir.
Nos saques em espécie, de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), realizados em conta de depósitos à vista, os bancos poderão postergar a operação para o expediente seguinte, vedada a utilização de tal faculdade nos saques de valores inferiores a esse estabelecido.
Para efeito de acessibilidade, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é definida como somente aquela que tem sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo de forma permanentemente limitada.
Na assinatura de contrato com portador de deficiência visual, a leitura do inteiro teor do referido instrumento deve ser feita em voz alta, a não ser quando por eles dispensada, exigindo-se, mesmo no caso de dispensa da leitura pelo cliente, declaração do contratante de que tomou conhecimento dos direitos e deveres das partes envolvidas, certificada por duas testemunhas.
Com relação a atendimento, especialmente no tocante à relevância de aspectos como direitos do consumidor, marketing, satisfação dos clientes, propaganda e promoção, venda, telemarketing e etiqueta empresarial para as empresas, julgue os itens seguintes.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB), não é lícita a cobrança pela emissão de novo cartão de cliente que tenha seu cartão magnético de conta-corrente original roubado.
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