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A respeito dos procedimentos referentes à fiscalização de obras, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 27 de 27 de março de 1996 e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Consolidada outubro/2007, os usos do solo definidos para as zonas classificam-se em:I. Permitidos - são os adequados e que se enquadram nas categorias de uso estabelecidas para a zona determinada;II. Proibidos - são os inadequados e que não se enquadram nas categorias de uso estabelecidas para a zona determinada;III. Tolerados - são os proibidos para a zona determinada em decorrência da superveniência desta Lei Complementar, mas que, em razão do direito adquirido, serão admitidos, obedecidas as disposições contidas nesta lei.Das afirmativas abaixo, qual corresponde à verdade.
No âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, bem como de outras entidades como fundos especiais, autarquias e fundações públicas, é dispensável o processo de licitação para.
De acordo com o código de obras do município de São Paulo, as escadas de uso público sem mudança de direção devem ter largura mínima de
A inspeção predial tem contribuído na sistematização de vistorias em edificações e no desenvolvimento de vários conceitos, como anomalias e falhas. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
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