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No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro
No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.
No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos. O fracionamento da despesa não se caracteriza pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisições de mesma natureza física e funcional. Um indício de fracionamento é a concessão de suprimento de fundos a vários supridos simultaneamente.
A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro. Contudo, se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, esses créditos poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.
Na Lei Orçamentária Anual de um ente federativo, as dotações consignadas e destinadas à aquisição de imóveis já em utilização são classificadas, quanto à subcategoria econômica, como:
A despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a natureza da dívida pública, esse passivo será classificado como sendo uma dívida:
Em 20/05/2011, uma determinada prefeitura registrou o recebimento de recursos financeiros, referentes à distribuição de dividendos de uma empresa pública a ela vinculada. De acordo com a classificação vigente, esse recurso arrecadado compõe a seguinte fonte de receita:
De acordo com a classficação das despesas públicas, quanto à repercussão patrimonial, aquelas que produzem variações patrimoniais, sem, contudo, alterar a situação líquida patrimonial do ente governamental, são denominadas de despesas:
Em 31/12/2011, na contabilidade de um determinado ente federativo, estava registrada a arrecadação das seguintes receitas (valores em R$):Impostos sobre serviços............................................ 28.500Aluguéis de imóveis cedidos.................................... 12.000Alienação de bens móveis.......................................... 7.500Operações de crédito internas.................................. 45.000Dividendos recebidos de empresa controlada............ 7.500Alienação de bens móveis.......................................... 7.500Tarifa de pedágios...................................................... 6.000Dívida ativa tributária................................................. 8.000Alienação de títulos mobiliários................................. 7.000Com os dados acima, o montante referente à arrecadação de receitas efetivas foi igual a:
O empenho da despesa é ato emanado da autoridade competente que cria para o ente governamental obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condições. O tipo de empenho destinado a atender despesas cujo pagamento se processa de uma só vez, denomina-se:
Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a um ente governamental:Dotação inicial.......................... R$ 550.000Despesa empenhada................... R$ 535.000Despesa liquidada..................... R$ 495.000Despesa paga............................. R$ 487.000Sabendo-se que no período não foram abertos créditos adicionais e que no final do exercício nenhum empenho foi considerado insubsistente, o valor que foi inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi igual a:
De acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, denomina-se:
Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu registro, com base na codificação numérica da natureza da despesa, classificou-a como 3.1.90.12. Na estrutura indicada, o 5º e o 6º dígitos, formando o número 12, re presentam:
Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes informações para cálculo de recurso disponível a ser indicado na sua proposta da lei:- arrecadação estimada até 30 de junho: R$ 2.400.000- arrecadação efetuada até 30 de junho: R$ 3.200.000- superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010: R$ 90.000- crédito extraordinário aberto em março/2011: R$ 80.000- reabertura do saldo remanescente de um crédito especial autorizado em 30/11/2010: R$ 40.000- foi verificada uma forte tendência de queda de arrecadação, até o final do exercício, de R$ 100.000Com essas informações, pode-se constatar que o valor do recurso disponível e informado no projeto de lei enviado ao Poder Legislativo foi igual a:
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