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Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
A área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.
No que se refere ao orçamento na CF, julgue o item seguinte.
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
A respeito do orçamento-programa, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.
Com relação ao ciclo e aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.
A reserva de contingência é uma fonte de recursos para apresentação de emendas de remanejamento na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
A utilização de linguagem simples e inteligível, como forma de dar transparência ao orçamento público, atende ao princípio orçamentário da clareza.
Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos. O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários. Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.
Acerca dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os próximos itens. Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, a execução financeira deve desenvolver-se independentemente da execução orçamentária e da programação de desembolso.
Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens. A discriminação ou especialização orçamentária consiste na priorização das metas incrementais em detrimento daquelas já constituídas em exercícios anteriores.
Acerca da administração financeira e de material, julgue os itens a seguir.
Por reunirem atividades que buscam maximizar o lucro dos acionistas, os princípios da administração financeira não devem ser utilizados em instituições sem fins lucrativos.
Acerca dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os próximos itens. O princípio da uniformidade determina a existência de um único orçamento para cada ente da Federação, que contemple todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta.
Acerca dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os próximos itens. O princípio da universalidade permite que o Poder Legislativo exerça um controle mais eficaz sobre todos os ingressos e dispêndios a serem administrados pelo ente público.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários. O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.
Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens. O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeito de conhecimento público, eficácia e validade de seu teor.
Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens. O princípio da unidade orçamentária é reforçado pelo princípio da unidade de caixa, segundo o qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, denominado conta única.
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