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Aristóteles, ao definir o homem como um “animal político”, objetivou destacar que o homem é essencialmente um

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A justiça é um dos temas fundamentais da investigação política de Aristóteles. No capítulo 12 do livro III da Política (1282 b 14-22), ele afirma: “Uma vez que, em todas as ciências e em todas as artes, o fim é um bem, mas o bem maior e no sentido mais pleno é aquele que serve de fim na arte ou ciência é que é a mais soberana de todas, e essa é a capacidade política, mas o bem político é o justo (to dikaion), essa é, portanto, a vantagem comum que nos interessa”. Para Aristóteles, a justiça é a ordem da comunidade política. Aristóteles, nesse contexto político, vê a justiça como “justiça distributiva”, aquela que vigora na relação do todo (polis) com as partes (cidadãos), tem por princípio permitir e promover a participação dos cidadãos na promoção do bem comum da polis ou de forma absolutamente igual ou de forma proporcionalmente igual. A justiça vigora mais propriamente ali onde os homens são livres e iguais e, entre eles, subsistem relacionamentos regulados pela lei. Faz parte dessa liberdade os cidadãos poderem participar de maneira alternada do governo e das funções públicas, governando não em favor de si mesmos, mas em favor dos governados. A justiça na polis, portanto, culmina em uma convivência pacífica, baseada na philia (amizade em sentido amplo, solidariedade).

Com relação às ideias apresentadas no texto acima, assinale a opção correta.

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Aristóteles define duas espécies de justiça: uma relativa à aplicação de penas e estabelecimento de compensações; e outra que cuida da distribuição dos bens e das honras. Essas duas espécies de justiça recebem o nome, respectivamente, de ;

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Na obra Apresentação da filosofia, o filósofo francês André-Comte-Sponville (1952-) afirma o seguinte: “(...) é preciso fazer política: porque a moral não basta, porque a economia não basta e, portanto, porque seria moralmente condenável e economicamente desastroso contentar-se com uma e outra” (ARANHA e MARTINS, 2016, p. 276). A partir da sinalização de Sponville acerca da importância da política, assinale a alternativa correta no que diz respeito à política na filosofia contemporânea.

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Por que o mentir, ser um político corrupto e ou praticar o homicídio, são atos imorais? São atos imorais, segundo Kant, porque:

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A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um empreendimento privado que depende de autorização pela ANEEL.

( ) O modelo de privatização adotado para as ferrovias foi o de arrendamento dos ativos operacionais da RFFSA.

( ) Após a privatização do Sistema Telebrás, compete à Anatel conceder e renovar as concessões de telefonia fixa e móvel.

( ) As agências são autarquias especiais devido à natureza de suas atribuições.

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Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações:

. beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.

. só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.

. foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.

. asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).

. foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico.

Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.

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O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

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Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

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No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

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Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.

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O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.

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No debate sobre as políticas sociais, alguns analistas sustentam que o Estado brasileiro tem gasto bastante com ações cujo impacto na redução de pobreza seria mais significativo caso fossem mais focalizadas. Em conseqüência, freqüentemente se propõe a focalização das políticas sociais, em detrimento de políticas universais. Nos termos desse debate, indique a opção incorreta.

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O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:

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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil