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#220661
Concurso: . Concursos Diversos
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Despesa Pública
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fácil

(1,0)

Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de caráter assistencial, relacionada à defesa dos direitos dos idosos. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, as subvenções sociais podem ser classificadas como

a) transferências correntes.
b) serviços de terceiros.
c) investimentos.
d) inversões financeiras.
e) transferências de capital.

#220660
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Matéria: A Despesa Pública
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(1,0)

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

a) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.
b) A despesa total com pessoal para os Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da sua receita corrente líquida.
c) A despesa total com pessoal será apurada pela média dos gastos realizados no exercício anterior.
d) Na verificação do atendimento aos limites de despesa total com pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
e) A verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal será realizada ao final de cada exercício financeiro.

#220659
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(1,0)

Um dos critérios por meio dos quais se classificam as despesas no processo de elaboração orçamentária é o

a) discriminatório, ou seja, o que diferencia os tipos de despesa a serem incluídos na dotação orçamentária.
b) finalístico, ou seja, o que classifica a despesa com finalidade prevista em lei própria ou não.
c) institucional, ou seja, o que classifica a despesa entre as diversas unidades orçamentárias e órgãos.
d) de natureza, ou seja, o que classifica a despesa entre originárias e derivadas.
e) de valoração, ou seja, o que classifica a despesa como de alto valor ou de baixo valor.

#220658
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(1,0)

Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do término do seu mandato.
Nessa situação hipotética, essa operação é

a) vedada de forma terminante.
b) permitida, se puder ser cumprida integralmente dentro do mandato.
c) permitida, bastando que seja empenhada até o final do exercício do mandato.
d) vedada se houver parcelas a serem pagas no exercício seguinte, ainda que haja disponibilidade de caixa.
e) permitida, bastando a sua escrituração até o final do exercício do mandato.

#220657
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(1,0)

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.

Entre os profissionais do setor, no entanto, foi objeto de dúvida qual seria a rubrica mais apropriada.

As opções então ventiladas, como constam da Portaria Interministerial 163/2001 atualizada, foram as seguintes:

− 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

− 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

Sobre essas classificações, é correto afirmar que embora tenham a mesma

a) natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
b) natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
d) natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
e) modalidade de aplicação e elemento da despesa, diferem quanto à natureza da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra o conceito de despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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