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#96542
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

#96541
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta

a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender
b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação
d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

#96540
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência técnica de informática. Após diversas reclamações de seu chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele, criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social.

Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson. Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido, Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Tomás e Vinícius.

A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta

a) Tomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar
b) Tomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano
c) Tomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade
d) Adilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas

#96539
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão
b) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
c) Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
d) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

#96538
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
b) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
d) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

#96537
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

#96536
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe.

Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima.

A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta

a) A guarda dos filhos de tenra idade será atribuída preferencialmente, de forma unilateral, à mãe
b) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe
c) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos
d) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos

#96535
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
b) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.
c) O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.
d) O nome empresarial pode ser alienado.

#96534
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.
b) A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
c) É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.
d) Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

#96533
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento

a) o reparo do vazamento na cozinha
b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço
c) a ampliação do número de tomadas
d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico

#96532
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.
b) A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
c) No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.
d) As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

#96531
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta:

a) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
b) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
c) O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
d) Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

#96530
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

João e Maria, casados e donos de extenso patrimônio, celebraram contrato de fiança em favor de seu filho, Carlos, contrato este acessório a contrato de locação residencial urbana, com duração de 30 meses, celebrado entre Carlos, locatário, e Marcelo, proprietário do apartamento e locador, com vigência a partir de 1º de setembro de 2015. Contudo, em novembro de 2016, Carlos não pagou o aluguel. Considerando que não houve renúncia a nenhum benefício pelos fiadores, assinale a afirmativa correta

a) Marcelo poderá cobrar diretamente de João e Maria, fiadores, tendo em vista que eles são devedores solidários do afiançado, Carlos
b) Marcelo poderá cobrar somente de João, tendo em vista que Maria não é fiadora, mas somente deu a outorga uxória
c) Marcelo poderá cobrar de Carlos, locatário, mas não dos fiadores, pois não respondem pela dívida do contrato de locação
d) Marcelo poderá cobrar de João e Maria, fiadores, após tentar cobrar a dívida de Carlos, locatário, tendo em vista que os fiadores são devedores subsidiários

#96529
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Acerca das provas, assinale a opção correta.

a) É plenamente válida a confissão do incapaz se feita por meio de seu representante legal.
b) Testemunha instrumentária é a pessoa natural, estranha à relação processual, que declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu respeito.
c) A confissão é irretratável, por ser irrevogável, embora possa ser anulada.
d) As presunções legais não serão admitidas nos fatos em que a lei não admitir depoimento de testemunha

#96528
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual penal.

a) Para a caracterização da legítima defesa real, exige-se a demonstração objetiva da existência de suposição de fato que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, legitime a ação do agente.
b) A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando para tanto que o juiz se convença da existência do crime e dos indícios de autoria.
c) O advogado que, por força de convênio celebrado com o poder público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da justiça pública não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
d) Vige, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro reo.

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