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Pela classificação dos bens é correto afirmar
O direito obrigacional estabelece
Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta
Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,
Assinale a alternativa INCORRETA
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No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa
São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
A Constituição Federal assegura ao estrangeiro
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que
Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte
Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de
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A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimento, resulta que
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