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#96963
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta

a) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia
b) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge
c) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível
d) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados

#96962
Concurso: OAB
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Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
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difícil

(1,0)

João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações

a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha
b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha
c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor
d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor

#96961
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis

a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título
b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade
c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente
d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro

#96960
Concurso: OAB
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(1,0)

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta

a) A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio
b) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável
c) O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico
d) Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor

#96959
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos

a) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos
b) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos
c) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia
d) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos

#96958
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações

a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor
b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior
c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo
d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo

#96957
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difícil

(1,0)

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta

a) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública
b) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público
c) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado
d) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança

#96956
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção

a) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública
b) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório
c) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção
d) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço

#96955
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(1,0)

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta

a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida
c) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias
d) Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor

#96954
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta com relação aos bens

a) Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida
b) A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais
c) São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore
d) O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias

#96953
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(1,0)

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta

a) São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro
b) São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo
c) O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito
d) Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa

#96952
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difícil

(1,0)

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta

a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações
b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa
c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos
d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação

#96951
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(1,0)

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta

a) O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta
b) No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes
c) Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância
d) O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação

#96950
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares

a) Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau
b) A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade
c) A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima
d) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor

#96949
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta

a) É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina
b) Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária
c) A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita
d) Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima

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