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Dificuldade: Difícil x
#97038
Concurso
MPE-PI
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.

 

Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado

#97037
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?

#97036
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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Múltipla escolha
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(1,0)

É correto afirmar que o advogado

#97035
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

É incorreto afirmar que o sigilo profissional

#97034
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

Assinale o que não é permitido ao advogado.

#97033
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

#97032
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A fusão de dois Municípios

#97031
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União Federal, pode ser discutida

#97030
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite

#97029
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada

#97028
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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(1,0)

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

#97027
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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(1,0)

Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns

#97026
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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(1,0)

A proposta de emenda à Constituição e a emenda a projeto de lei ordinária federal

#97025
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade de 30 anos e domicílio eleitoral no Município de Campinas, no referido Estado, que tenha se naturalizado brasileiro e que preencha os demais requisitos da lei,

#97024
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0)

A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de