(1,0)
Sobre o caso fortuito ou de força maior, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:
Observe as seguintes proposições.I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.Agora, aponte a alternativa correta:
Considere o seguinte enunciado: as associações e as fundações apresentam traços que as aproximam, mas não se confundem, por terem natureza jurídica diversa. Diante disso, aponte a alternativa que demonstra a verdadeira distinção existente entre elas:
Nos termos da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança):I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.II- Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.III- Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá recurso ordinário.IV- O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito, ou a decisão concessiva não houver apreciado a pretensão em toda sua extensão.V- O ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial somente será admitido mediante a concordância do impetrante, ouvido o Ministério Público.Está correto apenas o contido em:
Nos termos da Lei nº 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais):I- A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, cujo documento somente poderá ser dispensado nos casos de internação compulsória.II- A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça.III- A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.IV- A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário ou de seus familiares.V- A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário ou de seus familiares, em casos urgentes, mediante expressa recomendação médica, devendo ser comunicada ao Ministério Público no prazo máximo de vinte e quatro horas, para as providências cabíveis.Está correto apenas o contido em:
Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro
Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência
Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.Nessa situação hipotética,I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.Estão certos apenas os itens
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta
A respeito do direito de família, assinale a opção correta
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