Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:

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Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

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Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:

(1,0)

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

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Sobre o direito à educação da criança e do adolescente, aponte a alternativa correta:

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O direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abrange:

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Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Fernando

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Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:

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No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:

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Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta

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Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:

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São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:

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Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro

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O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela em que a usucapião poderá ser alegada: