Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

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Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

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A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

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Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge

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Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser

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A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima

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É INCORRETO afirmar que

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As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo

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Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

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As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,

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Constitui exceção ao princípio da anterioridade

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O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

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Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

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Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?