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Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.
O EIA deve ser realizado por profissional habilitado, especialista em assuntos portuários, para refletir a compreensão daquilo que está sendo proposto e o tipo de intervenção esperada.
O licenciamento para a construção de porto e terminais de minério, petróleo e produtos químicos dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
A respeito de contêineres, julgue os seguintes itens.
TEU (twenty equivalent unit) é uma medida adotada como referência para a contabilização da movimentação de contêineres nos portos. Contêineres menores que 20 pés não são contabilizados.
A embarcação classificada como FCC (full conteiner carrier) é dedicada exclusivamente ao transporte de contenedores. Essas embarcações são equipadas com guias nos porões onde são armazenados os contêineres. O FCC de capacidade acima de 4.500 contêineres é do tipo post-panamax.
Julgue os itens a seguir relativos a instalações portuárias.
Foreland é o espaço marítimo com o qual o porto ou terminal realiza transações comerciais. O conceito só faz sentido nos portos exportadores que recebem embarcações de longo curso.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens.
A redistribuição caracteriza-se quando o servidor é deslocado de lugar, o que pode ocorrer a pedido ou de ofício.
Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de licitação concorrência e tomada de preços.
Acerca de pregão, julgue os itens
Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
Na modalidade pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao ordenador de despesas decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade dessa proposta
Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite.
Os cargos públicos em comissão não poderão ser providos segundo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.
O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração, especialmente designado para tanto, permitida a contratação de terceiros para substituí-lo.
A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
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