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O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a solenidade realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, assinou portarias que aprovaram planos de manejo e criaram diversas Unidades de Conservação - UCs. Sobre a criação das UCs, marque a alternativa CORRETA:

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Ao chegar a um auditório quase lotado, um grupo de quatro pessoas encontra exatamente quatro cadeiras vazias. O número de formas diferentes pelas quais essas pessoas podem ser alocadas nos lugares vazios é:

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Considere o experimento aleatório de lançamento de dois dados não viciados, cada um com seis faces numeradas de 1 a 6. A probabilidade de a soma dos valores obtidos nesses dois dados ser igual a 7 vale:

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Um número N é de? nido pela expressão : N = a + 10b + 100c + 1000d, onde a, b, c e d são números naturais compreendidos entre 0 e 9, inclusive. Sabendo que d + b - c - a = 0, pode-se afirmar que o número N, para quaisquer valores de a, b, c e d, é divisível por:

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Dez operários constroem 5 casas em 12 meses, trabalhando 10 horas por dia. Aumentando o número de operários para 12 com o intuito de construir 12 casas em 24 meses, a jornada de trabalho, por dia, deverá ser de:

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No âmbito da criminologia da reação social, o trabalho da Polícia Civil pode ser considerado como a

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“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.” 
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB) 

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações. 

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

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“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.” 
(Lei nº. 10.741/2003) 

Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar: 

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Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

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Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº. 7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses: 

( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação. 

( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. 

( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro. 

( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet. 

( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a 

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Assinale a alternativa correta.

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Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas. 

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. 

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. 

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. 

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. 

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

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Assinale a alternativa correta.

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Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. 

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário. 

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados. 

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante. 

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais. 

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

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Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar: