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Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.
O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.
A situação líquida patrimonial de uma entidade pode aumentar ou diminuir durante o exercício financeiro. A respeito dos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, julgue os itens subsequentes.
As receitas públicas pertencem ao Estado, aumentam o saldo financeiro do patrimônio do Poder Público e, por força do princípio orçamentário da anualidade, estão, em regra, previstas na lei orçamentária anual (LOA).
A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.
Relatório de gestão fiscal emitido a cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e dos órgãos conterá o montante das disponibilidades de caixa.
A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.
O órgão encarregado da elaboração da proposta orçamentária deve ser o responsável pela verificação do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A câmara de vereadores é competente para delegar a contadores especializados a responsabilidade pela emissão de parecer sobre as contas do prefeito.
A respeito do orçamento-programa, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.
Com relação ao ciclo e aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.
A reserva de contingência é uma fonte de recursos para apresentação de emendas de remanejamento na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos. O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.
Acerca dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os próximos itens. Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, a execução financeira deve desenvolver-se independentemente da execução orçamentária e da programação de desembolso.
Ainda a respeito dos princípios que norteiam o orçamento público, julgue os seguintes itens. A discriminação ou especialização orçamentária consiste na priorização das metas incrementais em detrimento daquelas já constituídas em exercícios anteriores.
Acerca da administração financeira e de material, julgue os itens a seguir.
Por reunirem atividades que buscam maximizar o lucro dos acionistas, os princípios da administração financeira não devem ser utilizados em instituições sem fins lucrativos.
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens.
Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes.O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.
Tem-se observado, no Brasil, que o calendário das matérias orçamentárias e a falta de rigor no cumprimento dos prazos comprometem a integração entre planos plurianuais e leis orçamentárias anuais.
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
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