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#2478
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A 15ª Conferência sobre Mudança Climática (COP-15), em Copenhague, Dinamarca, realizada para buscar um acordo que substituísse o Protocolo de Kyoto, termina sem acordo legalmente vinculante, frustrando a expectativa de metas imediatas e coercitivas sobre o tema.' (Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciência. Acesso em: 18 dez. 2009.) O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta o aumento na emissão de gases de estufa como um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. Esperava-se que a Conferência Sobre Mudança Climática realizada recentemente em Copenhague pudesse produzir um compromisso dos diferentes países, no sentido de promover a redução nas emissões dos gases causadores do efeito-estufa, o que não ocorreu. O fracasso das negociações em Copenhague pode ser atribuído, CORRETAMENTE:

a) à postura inflexível dos considerados países em desenvolvimento, que não abrem mão da utilização dos seus recursos naturais para promover o crescimento econômico a qualquer custo;
b) às limitações tecnológicas dos países desenvolvidos, por não conseguirem promover o aproveitamento de fontes de energia alternativas ao petróleo e ao carvão mineral;
c) à postura dos países desenvolvidos, especialmente dos Estados Unidos, que possuem um modelo de desenvolvimento econômico que tem se mostrado ambientalmente insustentável, mas não assumem compromissos no sentido de reduzir as emissões dos gases causadores do aquecimento global;
d) aos países pobres, que não conseguem promover a redução das taxas de natalidade, o que provoca uma maior pressão sobre os recursos naturais do planeta;
e) incapacidade dos países subdesenvolvidos de promover um desenvolvimento tecnológico que reduza as emissões de gases poluentes, a exemplo do que já ocorre nos países desenvolvidos, o que justifica a participação extremamente baixa destes últimos na emissão de gases poluentes.

#2477
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

a) possível imprimir publicidade de instituição financeira no contracheque do servidor público.
b) Na publicidade de atos, programas, obras, serviços e nas campanhas de órgãos e entidades da administração pública, poderão constar símbolos, expressões, nomes ou imagens, ainda que isso caracterize promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
c) A publicidade de atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ser suspensas noventa dias antes das eleições, mesmo aquelas essenciais ao interesse público.
d) Na expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal, deverá ser cobrada metade do preço normal.
e) Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da Administração, impuser sigilo.

#2476
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
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difícil

(1,0)

A partir da segunda metade do século XX o Brasil passou por grandes transformações do ponto de vista de sua economia, o que alterou significativamente a sua participação no comércio mundial. No que diz respeito às relações econômicas do Brasil com o mundo podemos afirmar, CORRETAMENTE, que:

a) Houve um aumento na exportação de produtos industrializados, entretanto, em função da sua tradição agroexportadora, o valor das exportações dos produtos primários ainda supera o valor dos produtos manufaturados.
b) Os Estados Unidos e os países da União Européia tornaram-se, nas últimas décadas, os principais mercados de destino dos produtos brasileiros. Isso se deve às facilidades oferecidas por esses países ao Brasil, sem imposição de barreiras protecionistas.
c) O grande dinamismo econômico da China nas últimas décadas promoveu uma ampliação das trocas comerciais com o Brasil, o que tornou o país oriental o maior importador de produtos industrializados do Brasil.
d) A criação do MERCOSUL dinamizou o comércio entre os seus países-membros, principalmente entre o Brasil e a Argentina, países com economias mais industrializadas e diversificadas, o que permitiu que muitos setores da produção de ambos os países se complementassem.
e) Para uma maior competitividade brasileira no comércio mundial, na atualidade, faz-se necessária uma valorização da moeda brasileira, tornando-a paritária ao dólar americano, o que tornará os produtos brasileiros mais baratos no mercado mundial.

#2475
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
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Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:

a) o Executivo e o Legislativo, sendo vedada a delegação de atribuições entre os Poderes;
b) o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre os Poderes;
c) o cidadão, investido na função de um dos Poderes, não poderá exercer a de outro, salvo as exceções previstas na Lei Orgânica;
d) cabe ao Poder Executivo a administração dos bens do Distrito Federal, ressalvado à Câmara Legislativa administrar aqueles utilizados em seus serviços e sob sua guarda.
e) Nenhuma das alternativas

#2474
Concurso: Polícia Civil-DF
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta no que tange à competência no processo penal.

a) A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
b) A competência constitucional do tribunal do júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente na constituição estadual.
c) O foro específico para apreciação de questão criminal dirigida contra o presidente do Banco Central deverá ser o Superior Tribunal de Justiça, conforme recente decisão da Suprema Corte.
d) Secretário de estado não possui foro privativo junto ao tribunal regional federal, mesmo quando se tratar de crime federal.
e) Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.

#2473
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

A Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia - informou que vai suspender um procedimento contra a França sobre abusos aos direitos humanos. A decisão foi tomada depois que Paris prometeu alterar algumas de suas leis para se adequar às regulações europeias. As medidas do governo francês provocam polêmica e chegaram a ser classificadas como xenófobas. Críticos dizem que as autoridades francesas estão atingindo de forma desonesta uma minoria étnica e agrupando comunidades inteiras em vez de tratar as situações caso a caso. (http://veja.abril.com.br, 19.10.2010. Adaptado) A medida adotada pelo governo francês que provocou polêmica foi

a) o impedimento da saída de turistas oriundos de países do Oriente Médio.
b) a prisão de estudantes estrangeiros que protestavam contra o aumento das mensalidades.
c) o apoio oficial e militar prestado aos EUA, em genocídio ocorrido no Afeganistão.
d) a aprovação de leis discriminatórias contra minorias sexuais.
e) a expulsão de milhares de ciganos búlgaros e romenos que viviam na França.

#2472
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

Relatório do banco HSBC divulgado esta semana afirma que a economia de baixo carbono deverá triplicar até 2020, atingindo a cifra de US$ 2,2 bi. O setor mais beneficiado será o de veículos elétricos, que deverá crescer vinte vezes, movimentando US$ 473 bilhões - ou seja: um quinto de todo o mercado mundial de baixo carbono. (www.estadao.com.br/noticias, 10.09.2010) A notícia faz referência aos setores da economia que

a) privilegiam a utilização de combustíveis fósseis.
b) procuram aumentar a produção de resíduos sólidos.
c) provocam desmatamento em áreas de proteção ambiental.
d) buscam reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa.
e) priorizam tecnologia que aumenta os efeitos do aquecimento global.

#2471
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

Um delegado de polícia recebeu uma carta apócrifa contendo acusação de que José estuprou uma mulher em sua própria residência. Com base nessa notitia criminis, instaurou procedimento investigatório. Acerca da atitude do delegado e com base nos julgados da Suprema Corte, assinale a alternativa correta.

a) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico quanto ao cabimento de instauração de inquérito policial com base unicamente em notitia criminis apócrifa.
b) A atitude do delegado foi correta; entretanto, a jurisprudência é pacífica quanto à necessidade de possibilitar o contraditório e a ampla defesa no âmbito do inquérito policial quando a comunicação do fato delituoso deu-se de maneira anônima.
c) O inquérito policial deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial a partir do conhecimento da existência de um fato delituoso. Um procedimento investigatório também pode iniciar-se com base em notitia criminis apócrifa, desde que o documento em questão constitua o próprio corpo de delito.
d) O delegado agiu corretamente, pois o Código de Processo Penal não admite a recusa de instauração de inquérito quando houver requerimento formal.
e) Se, porventura, o delegado perceber que a denúncia é leviana, deverá proceder ao imediato arquivamento do procedimento investigatório a fim de evitar uma devassa indevida no patrimônio moral de José.

#2470
Concurso: Polícia Civil-DF
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fácil

(1,0)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro (...). A sentença divulgada nesta terça-feira (14.12.2010) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985). (www.cartacapital.com.br, 15.12.2010) A condenação citada refere-se ao episódio

a) do levante do Forte Copacabana.
b) da guerrilha do Araguaia.
c) da Intentona Comunista.
d) as greves do ABC.
e) do Congresso da UNE.

#2469
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fácil

(1,0)

Nei, agente comunitário de saúde do Distrito Federal, foi acusado de cometer crime contra a honra de Maria, sua colega de trabalho. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Caso haja interesse da ofendida, Nei será denunciado pelo Ministério Público. Isso se dá porque, nessas ações, o Estado sempre permanece responsável pela persecução penal, dependendo unicamente da autorização da vítima.
b) Se Maria morrer e não for casada ou não tiver ascendente, descendente ou irmão, a persecução penal caberá ao Estado, situação em que o streptus iudicii justifica a intervenção do Ministério Público, não importando em que contexto se deu o crime.
c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, quando a vítima de crime contra a honra for servidor público, haverá legitimidade ativa concorrente entre o ofendido e o Ministério Público.
d) Caso Maria resolva não se manifestar quanto à sua intenção em ver aberta a instrução processual, ter-se-á como ocorrida a renúncia, que é forma de extinção da punibilidade antes da instauração da ação penal.
e) A legitimação ad causam e a capacidade processual de Maria dispensam a exigência de profissional do Direito devidamente habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil.

#2468
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difícil

(1,0)

Pingo e Naldo foram acusados de cometer ato infracional quando ainda eram adolescentes. Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

a) Se forem condenados à medida sócio-educativa de liberdade assistida, ambos deverão ter seu caso acompanhado por uma pessoa capacitada, designada pelo juiz. Tal medida não poderá ter prazo superior a doze meses, contada a prorrogação.
b) Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade de Pingo e Naldo e à sua maior ou menor participação no ato infracional.
c) Os acusados só poderão ser internados se tiverem praticado o ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou ainda por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
d) Em nenhuma hipótese, Pingo e Naldo poderão ser internados por mais de trinta dias antes da sentença
e) Se o ato infracional cometido pelos adolescentes teve reflexos na esfera patrimonial da vítima, a autoridade judicial deverá determinar a imediata restituição ou, não sendo possível, promover o ressarcimento do dano.

#2467
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
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médio

(1,0)

Segundo estudo da Universidade Federal de Goiás, enquanto a Amazônia perdeu 735 mil quilômetros quadrados nos últimos sete anos, o cerrado perdeu 835 mil quilômetros quadrados. A diferença equivale a uma área do tamanho de Santa Catarina. Acerca do bioma brasileiro do cerrado, assinale a única opção correta:

a) O cerrado é considerado o maior bioma brasileiro e abriga cerca de 85% de toda a biodiversidade natural do nosso país.
b) O bioma do cerrado abriga hoje três das seis bacias hidrográficas do país, sendo responsável assim pela produção de metade da água doce presente nos rios brasileiros.
c) A paisagem natural do cerrado mais afetada hoje pelo desmatamento fica inserida dentro do Estado de Goiás.
d) A localização central do cerrado e a sua baixa altitude impedem que as águas das nascentes dos rios, presentes na região, corram em direção as demais bacias hidrográficas do país.
e) A presença de três grandes bacias hidrográficas da América do Sul na região do cerrado (Tocantins- Araguaia, São Francisco e Prata) favorece a biodiversidade, bastante afetada pela expansão agrícola.

#2466
Concurso: Polícia Civil-DF
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fácil

(1,0)

Acerca dos aspectos físicos do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

a) Situando-se em uma posição de equidistância entre o Equador e o Polo Sul, e a uma distância significativa em relação ao Oceano Atlântico, o que reduz a atuação das massas de ar oceânicas, o Distrito Federal costuma apresentar grandes variações entre a duração dos dias e das noites, o que justifica plenamente a adoção do horário de verão no DF.
b) Pelo fato de o DF possuir altitudes médias superiores a 2 mil metros acima do nível do mar, o clima no DF apresenta temperaturas mais amenas que outras cidades do Centro-Oeste, recebendo o nome de Tropical de Altitude.
c) O relevo do Distrito Federal apresenta-se mais elevado em sua parte norte, nas porções que compreendem, genericamente, às regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina e Brazlândia. As maiores cotas altimétricas situam-se nesta última região administrativa.
d) Entre os rios mais importantes que cortam o Distrito Federal, merece menção o Descoberto, que apresenta elevado potencial turístico, servindo como ponto de lazer para moradores de Brasília e do Entorno, embora seja desprovido de grande significância econômica ou social, além da já mencionada.
e) O cerrado, em sentido amplo, é a formação vegetal típica do Distrito Federal. Caracteriza-se pelo predomínio de árvores de grande porte, com troncos retorcidos recobertos por casca espessa. Perfeitamente adaptado aos solos da região, onde predominam os latossolos, fortemente intemperizados e ricos em matéria orgânica, é reconhecido, entre as savanas do mundo, como aquela que apresenta a maior biodiversidade.

#2465
Concurso: Polícia Civil-DF
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fácil

(1,0)

Considere que Marcos dirigiu ao Ministério Público uma petição em que ofereceu representação contra um delegado de polícia do Distrito Federal, argumentando que esse agente público deu-lhe um tapa no rosto no interior de uma delegacia de polícia e que, portanto, incidiu em abuso de autoridade consistente na prática de ato que violou a sua incolumidade física. Considerando que, em sua petição, Marcos descreveu minuciosamente o fato que considerou abusivo, apontou testemunhas e apresentou laudo de corpo de delito que demonstrava a existência de lesões na data indicada, o membro do Ministério Público (MP) dispensou a realização de inquérito policial e deu início à ação penal, oferecendo a denúncia. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O MP praticou ato ilícito ao oferecer a denúncia sem o prévio inquérito policial, por ser essa uma exigência legal indeclinável, em garantia ao princípio da ampla defesa.
b) A representação de Marcos não deveria ter sido acolhida porque a violação da incolumidade física constitui crime específico e, portanto, não pode ser tipificada como abuso de autoridade.
c) No referido processo, é possível a aplicação cumulativa de penas de multa, de detenção, de perda do cargo e de inabilitação temporária para o exercício de funções públicas.
d) O depoimento judicial de Marcos não deverá ser levado em consideração como elemento de instrução probatória pelo Poder Judiciário, por ter sido Marcos a pessoa que representou contra o delegado.
e) Caso seja sujeito a prisão preventiva, o referido delegado terá direito a permanecer em sala especial durante o curso da ação penal. Porém, uma vez transitada em julgado eventual decisão condenatória, ele deverá cumprir a pena em estabelecimento penitenciário juntamente com o restante dos presos, sendo ilícito conferir-lhe tratamento diferenciado.

#2464
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
Banca: . Bancas Diversas
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difícil

(1,0)

Em cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação que deve ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação está correta.

a) João e José, matadores profissionais, colocam-se combinadamente em um desfiladeiro, cada qual de um lado, esperando Pedro passar para eliminá-lo. Quando Pedro se aproxima, os dois disparam, matando-o. Nessa situação hipotética, caso seja impossível verificar quem foi o responsável pelo disparo que o matou, ambos responderão em autoria colateral por homicídio tentado.
b) Caio colocou-se no quintal de uma casa para vigiar a rua enquanto seus comparsas invadiam o lugar para subtrair bens. Dentro da casa, um dos invasores surpreendeu a todos ao sacar uma arma e matar o proprietário. Nessa situação hipotética, todos os envolvidos responderão pelo latrocínio, mas não haverá aumento de pena para Caio.
c) Dora resolveu matar seu filho recém-nascido logo após o parto. Para tanto, recebeu ajuda de Carmem, enfermeira do hospital. Nessa situação hipotética, segundo a doutrina majoritária, por ser o estado puerperal uma circunstância incomunicável, Dora responderá por infanticídio enquanto Carmem responderá por homicídio doloso.
d) Henrique, desejando matar seu pai, equivocou-se e matou seu irmão. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Henrique responderá por fratricídio.
e) Paulo pretendia matar seu desafeto André, que estava em um show acompanhado da esposa, Marta. Ciente de que poderia acertar Marta, Paulo disparou contra André acertando-o letalmente e ferindo Marta levemente. Nessa situação hipotética, considerando que Paulo disparou uma única vez, é correto afirmar que ele responderá pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.

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