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As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Essas variações podem ser classificadas em
Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:
Para mensurar um ativo de uma entidade do setor público, a norma contábil prevê a utilização de diferentes critérios. Um desses critérios atribui “o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo em suas operações, o que for maior.” Esse critério denomina-se
No setor público, assim como no privado, um ativo imobilizado é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, de produção ou de construção. No entanto, após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo
Os direitos que tenham, por objeto, bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou que sejam exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil, por redução ao valor recuperável (impairment). Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis a ele, sejam gerados em favor da entidade e
A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada por deterioração física, desgastes com uso ou obsolescência. Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período, por meio da depreciação, atendendo ao regime da competência. No entanto, em função de suas características, alguns itens do ativo não deverão ser depreciados, como, por exemplo,
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos resultem, para a entidade pública, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. O que diferencia as provisões dos demais passivos é a incerteza quanto
A necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais e de buscar um tratamento contábil padronizado de atos e fatos administrativos, no âmbito do setor público, tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil. Visando atender a essas necessidades, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). As informações contábeis que estruturam o PCASP são de natureza
Objeto de custo pode ser definido como a unidade cujos custos se deseja mensurar e avaliar. No Setor Público, os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas
A entidade pública deve evidenciar ou apresentar, em notas explicativas, os objetos de custo definidos previamente, demonstrando, separadamente, o montante de custos dos principais objetos, os critérios de comparabilidade utilizados e o método de custeio adotado. Dentre os critérios de comparabilidade, são usados:
A transgressão de preceito ao Código de Ética Profissional do Contador constitui infração ética, passível de punição, segundo a gravidade, com a aplicação de advertência reservada, de censura reservada ou de censura pública. Na aplicação das sanções éticas, considera-se como atenuante,
As características qualitativas são atributos que tornam as informações contábeis úteis para os seus usuários, viabilizando o cumprimento dos objetivos da informação contábil. As demonstrações contábeis devem apresentar informações que correspondam às necessidades do usuário e que sejam compatíveis com sua base do conhecimento. Essa característica das demonstrações contábeis é denominada
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DCF), verifica-se como foram geradas as alterações no caixa da empresa de um período para outro. Essas alterações são apresentadas na DFC, agrupadas por atividades. A atividade de desconto de recebíveis deve figurar na DFC como uma atividade
As ações emitidas por companhias abertas e por estas adquiridas é regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e o órgão da empresa que autoriza esse procedimento é o Conselho de Administração. A companhia tem um ano, após a aprovação do programa, para efetuar essas aquisições. Após a compra, ela tem duas opções: cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. Caso decida manter as ações em tesouraria, o seu saldo deve figurar no
A partir da equação fundamental do patrimônio, identificamos o estado patrimonial de uma entidade. Uma das configurações assumidas pelo estado patrimonial é denominada passivo a descoberto, representada como
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