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Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar no 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
A Lei Complementar no 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se
O artigo 13, §1o , da Lei Complementar no 95/1998 dispõe que a consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. É regra atinente a essa consolidação de leis que a
Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE
Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a
A situação epidemiológica da dengue no Brasil é preocupante, sendo que em cada ano parcelas cada vez maiores da população são atingidas. Para diminuir o número de municípios em situação de risco é necessária a
O risco de infecção pelo vírus da hepatite B em profissionais de saúde é de duas a dez vezes maior que na população geral. Em relação a essa doença, considere: I. O uso das precauções padrão é indicado para a prevenção da transmissão ocupacional.II. A transmissão ocorre pela via oral-fecal, exposição ao sangue ou por contatos sexuais com pessoas infectadas.III. O profissional da saúde deve ser revacinado contra a hepatite B a cada dois anos.IV. O vírus da hepatite B constitui um fator etiológico importante ao desenvolvimento do câncer de fígado.Está correto o que se afirma APENAS em
Uma das aplicações da epidemiologia nos serviços de saúde é a vigilância epidemiológica, definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com vistas a recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Assim sendo, considera-se que
O êxito na operacionalização do Sistema de Vigilância Epidemiológica está associado a
I. intervenções focadas nos indivíduos (doente, comunicante, suscetível), na fonte de comunicação e nos determinantes da doença.
II. utilização das informações produzidas para subsidiar o planejamento de intervenções, desenvolvidas de forma integrada.
III. rotatividade da equipe de trabalho para promover a qualificação contínua e diversificada dos trabalhadores.
IV. fluxo adequado de informações epidemiológicas e devolução dos dados gerados aos informantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A prevenção do câncer de colo de útero pode ser realizada por meio do exame de Papanicolaou e é recomendada, prioritariamente, para mulheres
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