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Concurso: Câmara de Aracruz-ES x
#48077
Concurso
Câmara de Aracruz-ES
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(1,0)

Leia o trecho a seguir para responder à questão.

"O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão."

De acordo com o exposto, NÃO estão excluídos desta regra:

 

#48076
Concurso
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(1,0)

O Novo Código de Processo Civil aborda, expressamente, sobre alguns princípios a serem aplicados ao processo como resultado do modelo constitucional de processo civil. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

#48075
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(1,0)

A modalidade de contratação, prevista no Regime Diferenciado de Contratação - RDC, que objetiva a inovação tecnológica e cujo objeto abrange a própria elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, denomina-se

#48074
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(1,0)

Quanto ao tema responsabilidade dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

#48073
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(1,0)

Nos termos das formas gerais de provimento de cargo público, marque aquela que, por raciocínio lógico, promova a vacância simultânea de outro cargo público.

#48072
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(1,0)

"Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave." Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da

#48071
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(1,0)

Quanto aos elementos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

#48070
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(1,0)

Considere que, em uma escola pública do município de Aracruz/ES, um estudante tenha sido apenado com cinco dias de suspensão por desrespeito às normas de conduta escolar. Na hipótese, a sanção apresentada representa exercício do poder administrativo

#48069
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(1,0)

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, o termo administração pública pode ser entendido em seu sentido formal e material. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.

#48068
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(1,0)

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, são princípios aplicáveis à Administração Pública que equivalem entre si, EXCETO:

#48067
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(1,0)

Considere que a Câmara Municipal de Aracruz/ES pretende realizar licitação para o registro de preços de serviço comum de reprografia de documentos estimado no valor de R$ 630.000,00. Assinale, a seguir, a modalidade cabível para a hipótese

#48066
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta um poder de polícia municipal.

#48065
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(1,0)

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto às entidades que atuam paralelamente ao Estado, é correto afirmar que

#48064
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(1,0)

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

#48063
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(1,0)

Conforme dispõe a Constituição Federal, relativamente à aposentadoria dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de professor do ensino infantil, em exercício de função de magistério, marque a hipótese em que as condições mínimas de aposentação estão corretamente indicadas.