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Concurso: ANCINE x
#77417
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração
pública federal, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue
os itens que se seguem.
Processo administrativo instaurado para averiguar a participação de servidor público civil em licitações superfaturadas deve iniciar-se com a fase de instrução, na qual as decisões ocorrem de ofício ou por iniciativa do órgão responsável pelo processo

#77416
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.
Um contrato para a prestação de serviço de publicidade para uma entidade da administração pública deverá ser precedido da apresentação de projeto básico e projeto executivo, para que se proceda à licitação referente à contratação

#77415
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.
Nas compras de material de escritório para a ANCINE, quando estas forem efetuadas pelo sistema de registro de preços, poder-se-á adotar a modalidade pregão

#77414
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

A partir das disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os
itens seguintes.
A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação

#77413
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Após a investidura no cargo, se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo, o servidor poderá solicitar ao seu superior hierárquico alteração das suas atribuições, independentemente de manifestação favorável, em relação ao pleito, de autoridade maior

#77412
Concurso
ANCINE
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Técnico Administrativo
Banca
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível

#77411
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.
É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE

#77410
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.
Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica

#77409
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Constitui canal brasileiro de espaço qualificado aquele que, cumulativamente, tenha a programação feita por programadora brasileira; veicule, no horário nobre, conteúdo audiovisual brasileiro; não tenha acordo de exclusividade que impeça a comercialização de direitos de exibição por empacotadora interessada

#77408
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios cruzados em situações que envolvam a produção de vídeos

#77407
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.
Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo

#77406
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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(1,0)

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.
O Conselho Superior do Cinema, presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, tem em sua constituição os ministros de Estado da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Comunicações

#77405
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.
A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência

#77404
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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(1,0)

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.
Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei

#77403
Concurso
ANCINE
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.
As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional