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Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.
O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.
No que se refere ao período democrático de 1945 a 1964, julgue o item a seguir.
Na eleição presidencial de 1950, Getúlio Vargas contou com o apoio do governador de São Paulo, Ademar de Barros, e foi o candidato mais votado nesse estado.
A Constituição de 1946, embora garantisse a livre manifestação, não tolerava a propaganda de processos violentos considerados subvertedores da ordem política e social.
A oposição das elites conservadoras ao governo de João Goulart acirrou-se devido ao sucesso financeiro e às reformas estruturais do Plano Trienal.
No governo Juscelino Kubitschek, a falta de capitais privados para promover a industrialização brasileira e a expansão da fronteira agrícola, levou à criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), instituição que financiou projetos industriais com juros subsidiados utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Entre 1894 e 1945 ocorreram mudanças que modernizaram as estruturas sociais, econômicas e políticas do Brasil. A respeito desse período histórico, julgue o item seguinte.
Na Primeira República, os coronéis eram figuras políticas importantes, mas, para beneficiar os eleitores, dependiam de outras instâncias de poder.
Durante o governo de Prudente de Moraes, a aliança entre as elites políticas estaduais e o republicanismo jacobino viabilizou a instituição da política dos governadores.
O primeiro período Vargas (1930–1945) foi marcado por várias iniciativas — promoção do sistema educativo, sistematização e ampliação da legislação trabalhista e apoio à industrialização — e por medidas políticas — acordo político de 1932 com a oligarquia paulista, tortura a presos políticos, censura à imprensa durante o Estado Novo, e a adesão de Getúlio Vargas ao integralismo.
A Revolução de 1930 foi antecedida por uma série de levantes populares contrários à carestia e ao excesso da jornada de trabalho que, em 1929, ocorreram em diversas capitais estaduais.
Julgue o item a seguir, a respeito de lógica proposicional.
A proposição “A vigilância dos cidadãos exercida pelo Estado é consequência da radicalização da sociedade civil em suas posições políticas.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica P?Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.
A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica P?Q?R, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.
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