(1,0)
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, são estabelecidas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes aos itens relacionados abaixo, à exceção de:
Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):
Na estrutura do Balanço Orçamentário, identifique do lado das despesas, o item que não é obrigatório.
Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:
No Balanço Orçamentário, as receitas serão detalhadas por categoria econômica e origem, o que permite o conhecimento dos seus componentes. Não está entre os itens especificados nesse tipo de balanço:
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:
No sistema orçamentário são registrados todos os fenômenos relacionados a:
Conforme definição da Lei 4.320/64, só não são consideradas despesas de exercícios anteriores:
Analise o lançamento a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao fenômeno contábil.
D – Ativo – Bancos C/Movimento (Sistema Financeiro)
C – Resultado – Receita Orçamentária (Sistema Financeiro)
O valor total dos restos a pagar de uma entidade, no final do ano, foi de R$ 1.000. Sabendo que a despesa empenhada foi de R$ 20.000, assinale a alternativa correta.
O conceito de ingressos pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais, representa uma receita:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência concorrente para legislar sobre o orçamento deve ser apenas:
O empenho de uma despesa de capital, como a aquisição de um veículo novo, provoca no patrimônio da entidade, antes do seu pagamento:
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade, do cálculo da Receita Corrente na União, devem ser deduzidas (os):
Quanto às Superveniências ativas, pode-se afirmar:
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