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O debate em torno do trabalho multiprofissional continua em voga, ainda que seja clara sua emergência no cenário de trabalho contemporâneo. No que diz respeito à efetivação do assistente social no trabalho multiprofissional e a alguns determinantes desse trabalho, analise às afirmativas seguintes.I É crescente a inserção do assistente social em espaços privados que exigem a atuação com profissionais que tenham formação somente na área social, requerendo uma intervenção com competência técnica, teórico-metodológica e ético-política. II O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar. III O assistente social, em conjunto com outros profissionais, busca compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuir para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social. IV O trabalho multiprofissional abrange os direitos humanos em sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida. V A opinião técnica do assistente social sobre o objeto de sua intervenção deve ser conjunta com outra categoria profissional na descrição de seu parecer, a fim de garantir a unicidade da equipe multidisciplinar.Estão corretas
Na realização de suas atribuições socioprofissionais, o assistente social mobiliza um arcabouço de saberes, em que, particularmente, a dimensão técnico-operativa tem destaque, embora as outras dimensões (teórico-metodológica e ético-política) formem uma unidade articulada e se realizem no espaço do cotidiano. As características desse cotidiano sobre o qual o profissional atua são
Alguns intelectuais das ciências sociais, como Cerqueira Filho e Octavio Ianni, discutem a questão social e a concebem como contradição própria da relação capital/trabalho, como igualmente é concebida pelo serviço social, considerando sua estreita relação com os debates contemporâneos das ciências sociais. Outro grupo, no entanto, apesar de admitir a premissa da contradição como determinação histórica, tende a
O planejamento social é desenvolvido a partir do momento em que se tomam as decisões definidas em respeito a uma realidade social determinada. Neste momento, dá-se início à sistematização das atividades e o envolvimento dos procedimentos necessários para o alcance dos resultados esperados. De acordo com o grau de detalhamento de uma ação, a elaboração se caracteriza como projeto, plano ou programa. Por programa compreende-se a(o)
O Código de Ética de 1993 busca trazer importantes e decisivas discussões sobre a intervenção do assistente social, objetivando um compromisso ético político e profissional com a classe trabalhadora, com base na dimensão e fundamento
As discussões acerca do trabalho do assistente social nas duas últimas décadas centram-se nos debates das particularidades do Serviço Social enquanto trabalho concreto. Na atualidade, no entanto, o processo de trabalho é compreendido como
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Além da racionalização de métodos e procedimentos de controle; compartilhamento de informações nos termos da Lei; e da presunção da boa-fé, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observar ainda as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além da adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, e da racionalização e efetivação e efetividade dos gastos com capacitação, existem outras finalidades contempladas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, tais como:
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como:
Define a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, dentre outras situações, uma parte que trata do regime disciplinar em vários capítulos como: dos deveres; das proibições; da acumulação; das responsabilidades; e das penalidades. De acordo com essa lei, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
Além de guardar sigilo sobre assunto da repartição; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; tratar com urbanidade as pessoas; ser leal às instituições a que servir; são deveres do servidor, de acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em que consta, dentre outras disposições, a modalidade: de remoção. Para fins do disposto na referida Lei, entende-se por modalidade de remoção:
Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são
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