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O direito de fiscalizar e exigir do concessionário o correto fornecimento do serviço compete, também, ao usuário dos Serviços de Utilidade Pública.
Os governantes, preocupados com a qualidade das ações, podem terceirizar serviços que seriam exclusivos do Estado.
A existência do Estado se justifica como entidade prestadora de serviços e de utilidades aos indivíduos, proporcionando o maior grau possível de bem-estar social.
Os Estados-Membros são entidades federativas que compõem a União, dotadas de soberania.
Carlos Heitor Cony, nesse texto, manifesta uma visão crítico-irônica sobre os modismos lingüísticos.
Sobre as características do Trabalho em Eletricidade, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O projeto das instalações elétricas deve considerar também o espaço autorizado no que se refere ao dimensionamento, localização dos componentes e o trabalhador capacitado e autorizado.
Em relação à Documentação da Indústria da Construção e às Condições do Meio Ambiente de Trabalho, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
A NR-18 estabelece um modelo de documento com informações que contemplam a comunicação prévia, antes do início da obra, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), com o intuito de facilitar o planejamento das ações fiscalizatórias.
O CPN, que significa Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, é composto por 3 a 5 representantes de forma tripartite, ou seja, representantes titulares do governo, dos empregadores e dos empregados. Uma de suas atribuições é convocar seus membros pelo menos para uma reunião semestral, com o objetivo de analisar o trabalho desenvolvido anteriormente e traçar diretrizes para o ano seguinte.
O projeto de garantia de estabilidade dos taludes deverá atuar em quaisquer taludes, instáveis ou não, com profundidade superior a 1,75m.
Sobre as características do direito de recebimento do Adicional de Periculosidade pelos empregados, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
Carlos é um motociclista que exerce atividade laboral se deslocando por vias públicas todos os dias, a serviço de uma empresa privada. Após um dia de trabalho, Carlos se desloca para sua residência e, no dia seguinte, retorna novamente para mais um dia de trabalho. De acordo com a NR- 16, Carlos tem direito de receber o adicional de periculosidade.
O adicional de periculosidade não possui grau de percentual de acordo com o tipo de atividade laboral, assim como o adicional de insalubridade. O seu valor devido corresponde a 30% do salário mínimo, desconsiderando qualquer forma de gratificação.
A respeito da segurança em um possível sinistro de incêndio no local do expediente, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
A NR-23 determina uma saída de emergência para cada 15 pessoas nos locais de trabalho. Essas saídas deverão estar identificadas com placas, sinais luminosos e não devem estar fechadas a chave, mas devem ser constituídas com sistema de travamento interno.
Em relação às Instalações Sanitárias e ao Conforto no Ambiente de Trabalho, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
O uso de chuveiro, sendo de metal ou plástico, com fornecimento de água quente é requisito obrigatório para canteiro de obras. O dimensionamento para instalação de um bebedouro com água potável é de a cada 50 trabalhadores, sendo o fornecimento superior a 250 ml por hora/homem trabalho.
O sistema de iluminação da cozinha deverá ser de lâmpada incandescente de 120 W/4,00m² com pé-direito de 3,00m máximo, ou outro tipo de luminária que produza esse efeito.
Considerando o controle dos Resíduos Industriais, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
São submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes os métodos, medidas, equipamentos e dispositivos de controle de lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos.
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