Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #30779
- Concurso
- TRT 21ª Região (RN)
- Cargo
- . Cargos Diversos
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0)
Com relação ao aviso prévio, julgue os itens que se seguem.
A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
- #30778
- Concurso
- TRT 21ª Região (RN)
- Cargo
- . Cargos Diversos
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0)
A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.