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Concurso: TCU x
#46663
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.

#46662
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

#46661
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

No exame das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, o TCU, ao verificar irregularidades graves, poderá impor sanções ao chefe do Poder Executivo, sem prejuízo da apreciação dessas mesmas contas pelo Congresso Nacional.

#46660
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se a União contratar um banco internacional para que este tome um empréstimo, em nome da União, perante a Comunidade Europeia, tal banco estará submetido ao dever de prestar contas à União pelo empréstimo tomado, caso venha a concretizar a operação.

#46659
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.

#46658
Concurso
TCU
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. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.

#46657
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.

#46656
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.

O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU.

#46655
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.

O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.

#46654
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para que sejam tomadas as providências para o cumprimento da lei.

#46653
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o  item  a seguir.

O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.

#46652
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Conceitos e Legislação Aplicáveis Ao Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

As contas dos dirigentes dos Poderes e órgãos da administração pública federal deverão ser encaminhadas, anualmente, ao TCU, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

#46651
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Conceitos e Legislação Aplicáveis Ao Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na atual estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, que deve atuar em cooperação com o TCU, os órgãos correspondentes do Itamaraty e dos comandos militares são os que estão precisamente posicionados de acordo com as recomendações das entidades fiscalizadoras superiores (INTOSAI), em razão de sua subordinação hierárquica e de suas vinculações funcionais.

#46650
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Conceitos e Legislação Aplicáveis Ao Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público.

#46649
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Conceitos e Legislação Aplicáveis Ao Controle Externo
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

A respeito das deliberações e dos recursos no âmbito do TCU,
julgue os itens que se seguem.

Os responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, ainda que estejam sob apreciação do TCU, integrarão uma relação que será encaminhada à justiça eleitoral e estarão impedidos de candidatar-se ou tomar posse até a decisão do tribunal em instância final.