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No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.O pagamento e a transação são hipóteses de extinção do crédito tributário.
Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.Quaisquer dos atos de improbidade administrativa descritos na Lei de Improbidade Administrativa comportam, em tese, a pena de perda da função pública.
Um estudante universitário de 20 anos de idade foi levado à emergência com história de mudança de comportamento e idéias estranhas nos últimos seis meses e, nos últimos trinta dias, apresentou delírios bizarros, alucinações auditivas e discurso desorganizado. Ficava longos períodos sem dormir, agitado, e não conseguia assistir às aulas, interrompia os professores e achava que os colegas falavam dele. Considerando o caso clínico hipotético acima, julgue o item que se segue.A taxa de concordância do aparecimento de esquizofrenia em gêmeos monozigóticos é de 2,5 a 3,5 vezes maiores que em gêmeos dizigóticos.
Um estudante universitário de 20 anos de idade foi levado à emergência com história de mudança de comportamento e idéias estranhas nos últimos seis meses e, nos últimos trinta dias, apresentou delírios bizarros, alucinações auditivas e discurso desorganizado. Ficava longos períodos sem dormir, agitado, e não conseguia assistir às aulas, interrompia os professores e achava que os colegas falavam dele. Considerando o caso clínico hipotético acima, julgue o item que se segue.O paciente referido no caso apresentado pode ser enquadrado na síndrome esquizofrênica do tipo I de Crow, que pode apresentar um prognóstico reversível ou evoluir para o tipo II.
Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.Considere que Alex auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de mandato eletivo como deputado federal. Nesse caso, como as sanções impostas aos atos que importam em improbidade administrativa são aplicáveis aos agentes públicos, conforme a definição da Lei de Improbidade, elas não alcançam Alex, que é agente político.
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue o item subsequente.A hipótese de o auditor se equivocar ao manifestar opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante constitui, na acepção das normas brasileiras de contabilidade um tipo de risco considerado insignificante.
Julgue o próximo item, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O pagamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado, a pedido do interessado, em qualquer hipótese.
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.O poder público pode criar empresa pública unipessoal
A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.
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