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Concurso: STF x
#64911
Concurso
STF
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Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle externo.

#64910
Concurso
STF
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

#64909
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(1,0)

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. 

Constitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar ministros de Estado ou autoridades ligadas diretamente à Presidência da República para prestarem informações acerca de assunto previamente determinado.

#64908
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(1,0)

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. 

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.

#64907
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(1,0)

Julgue o item que se segue acerca de licitação.

Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

#64906
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(1,0)

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. 

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.

#64905
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(1,0)

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. 

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.

#64904
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(1,0)

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. 

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.

#64903
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(1,0)

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. 

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.

#64902
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(1,0)

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. 

A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.

#64901
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(1,0)

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes. 

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

#64900
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

#64899
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STF
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

#64898
Concurso
STF
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.

#64897
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(1,0)

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens. 

Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.