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Concurso: STF x
#64579
Concurso
STF
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais. De acordo com o STF, o habeas data não pode ser utilizado para garantir o conhecimento de informações concernentes a terceiros.

#64578
Concurso
STF
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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(1,0)

Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais. 

Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses direitos.

#64577
Concurso
STF
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Analista Judiciário - Área Administrativa
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(1,0)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte. 

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores.

#64576
Concurso
STF
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(1,0)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defesa técnica realizada por advogado gera nulidade desse tipo de processo.

#64575
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(1,0)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte. 

A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.

#64574
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(1,0)

Julgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, extrapole os limites da decisão a que faz referência.

#64573
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(1,0)

Julgue o item subsecutivo, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

#64572
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(1,0)

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.

#64571
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(1,0)

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.

#64570
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(1,0)

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais

#64569
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(1,0)

Julgue os próximos itens, no que se refere a ferramentas e aplicativos de Internet e a noções básicas de segurança da informação.

Um firewall permite detectar e bloquear acessos a anexos de emails suspeitos, bem como detectar e desativar vírus que contaminaram um computador ou uma rede

#64568
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(1,0)

Acerca de sistema operacional e do ambiente Microsoft Office 2010, julgue o item a seguir.

Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no Word 2010, para que o trecho apagado ou alterado seja destacado no texto, deve-se marcar a opção Controlar Alterações, no menu Revisão.

#64567
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(1,0)

Julgue o próximo item, no que se refere a ferramentas e aplicativos de Internet e a noções básicas de segurança da informação. Assinaturas digitais são recursos que substituem a biometria e garantem que o documento possa conter uma imagem com assinatura gráfica ou rubrica do remetente.

#64566
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(1,0)

Acerca de sistema operacional e do ambiente Microsoft Office 2010, julgue o item a seguir. A fim de evitar incompatibilidades no uso do sistema, não é permitida a instalação de diferentes sistemas operacionais em um computador que possui dois discos rígidos ou um único disco dividido em partições.

#64565
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STF
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(1,0)

Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. 

De modo a atender aos princípios da formalidade e da impessoalidade, os adjetivos referentes a pronomes de tratamento devem ser flexionados no masculino.