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Considere as seguintes assertivas a respeito da posse:I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor, em razão do caráter personalíssimo que a diferencia da propriedade.III. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.IV. Em regra, o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.Está correto o que consta APENAS em
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternadamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio
As associações são
Considere as seguintes hipóteses:I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em
Considere:I. A pretensão dos peritos pela percepção de honorários.II. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.III. A pretensão de reparação civil.IV. A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários.De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em
No tocante ao negócio jurídico,
Considere:I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,
Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato
Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,
Acerca do domicílio, considere:
I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento.
II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio.
III. O servidor público tem domicílio necessário.
IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade.
V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada.
Está correto o que consta APENAS de
Com relação aos contratos, é INCORRETO afirmar:
O dolo do representante legal de uma das partes
No tocante à ausência, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão
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