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Concurso: ANATEL x
#75983
Concurso
ANATEL
Cargo
Analista Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial

#75982
Concurso
ANATEL
Cargo
Analista Administrativo
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas

#75981
Concurso
ANATEL
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Analista Administrativo
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CESPE
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(1,0)

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Por determinação do Conselho Diretor, conselheiro integrante do Conselho Consultivo da ANATEL pode ter seu mandato interrompido

#75980
Concurso
ANATEL
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Analista Administrativo
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CESPE
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(1,0)

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
José foi empossado no cargo de conselheiro da ANATEL no dia 1.º/1/2009, em substituição ao conselheiro Vieira, que havia assumido o cargo no dia 1.º/1/2006 para um mandato completo. Após um ano de sua posse, José foi indicado para presidente do Conselho Diretor da ANATEL pelo presidente da República.

Nessa situação hipotética, o mandato de José, nos dois cargos, deveria ter-se encerrado no dia 31/12/2010

#75978
Concurso
ANATEL
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Analista Administrativo
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(1,0)

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL

#75977
Concurso
ANATEL
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Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor

#75976
Concurso
ANATEL
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(1,0)

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional

#75975
Concurso
ANATEL
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(1,0)

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Compete à ANATEL elaborar o plano geral de metas para universalização do serviço de telecomunicações. Esse plano deve ser, obrigatoriamente, objeto de consulta pública e aprovado pelo presidente da República

#75974
Concurso
ANATEL
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Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
O Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer limites relativos à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil

#75973
Concurso
ANATEL
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Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal

#75972
Concurso
ANATEL
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Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
A ANATEL é vinculada ao Ministério das Comunicações, porém é hierarquicamente independente

#75971
Concurso
ANATEL
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Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.
Por motivos de ordem econômica e competição, compete à ANATEL analisar e autorizar a fusão e a incorporação de empresas de telecomunicações

#75970
Concurso
ANATEL
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Analista Administrativo
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CESPE
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(1,0)

No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.

Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado

#75969
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ANATEL
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(1,0)

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça

#75968
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ANATEL
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(1,0)

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal