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Concurso: ANATEL x
#75937
Concurso
ANATEL
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua
composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento
da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se
seguem.
Se um conselheiro assumiu o cargo em 1.º/1/2009 e, por motivos pessoais, renunciou ao cargo um ano depois, então, nesse caso, o mandato de seu substituto terminará em 31/12/2014

#75936
Concurso
ANATEL
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0)

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua
composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento
da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se
seguem.
O indicado para conselheiro, antes da nomeação, passa por sabatina na Câmara dos Deputados

#75935
Concurso
ANATEL
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
A ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República

#75934
Concurso
ANATEL
Cargo
Técnico Administrativo
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
Compete a cada unidade da Federação organizar a exploração dos serviços de telecomunicação em seu território

#75933
Concurso
ANATEL
Cargo
Técnico Administrativo
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas

#75931
Concurso
ANATEL
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Técnico Administrativo
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CESPE
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Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT

#75930
Concurso
ANATEL
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Técnico Administrativo
Banca
CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.
Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações

#75929
Concurso
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a sua admissão

#75928
Concurso
ANATEL
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário

#75927
Concurso
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Certo/Errado
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(1,0)

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder

#75926
Concurso
ANATEL
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha
sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime
inafiançável, julgue o item abaixo.
A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma

#75925
Concurso
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Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização
político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios

#75924
Concurso
ANATEL
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Técnico Administrativo
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(1,0)

Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização
político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.
De acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade

#75922
Concurso
ANATEL
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Técnico Administrativo
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada

#75921
Concurso
ANATEL
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Certo/Errado
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(1,0)

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.
Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados