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Preconiza o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no citado dispositivo da Carta Magna, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a incolumidade pública.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, com prazo prescricional de 10 (dez) anos.

A sequência está correta em:

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O Guarda Civil tem, dentre outros, o dever de zelar pela segurança do Chefe do Executivo Municipal. Assinale a seguir, a alternativa que NÃO representa uma atribuição do Prefeito, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Mossoró:

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Dentre as atribuições legais dos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, consta “trabalhar conjuntamente em ações integradas com outros órgãos de segurança, principalmente quando na prevenção ou repressão de furtos e roubos que envolvam o patrimônio público”. No que concerne às previsões da Lei Orgânica Municipal sobre este aspecto, é coerente afirmar que, EXCETO:

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Sobre a assistência social assegurada aos idosos, é correto afirmar que:

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Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

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Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-educativas, EXCETO:

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“As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos

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É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, os produtos que seguem possuem venda proibida à criança e/ou adolescente, EXCETO:

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“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” A partir desta perspectiva, assinale a alternativa correta:

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Em 1960, o pesquisador canadense Hebert Marshall McLuhan, da Escola de Comunicação da Universidade de Toronto, lançou a “Teoria da Aldeia Global” que tratava do fenômeno imposto pelos meios eletrônicos de comunicação a distância, permitindo não apenas ampliar os poderes de organização social da população, mas abolindo, em grande medida, a sua fragmentação espacial, possibilitando que qualquer acontecimento numa parte remota do mundo tenha reflexos noutra distante, geograficamente. Que fenômeno atual foi previsto pelo pesquisador em meados do século passado?

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Em pleno período eleitoral, uma pesquisa realizada por veículos de comunicação constatou que pelo menos dez estados brasileiros autorizaram as candidaturas de políticos com “ficha suja”, não atendendo aos pedidos feitos por algumas organizações, como o Ministério Público, com base na Lei Complementar nº. 135/2010, que ficou conhecida por Ficha Limpa e prevê

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Com base na região amazônica, já que é um dos pontos de maior visibilidade e preocupação do planeta hoje e, levando em consideração o fato de que o inglês Ed Stafford percorreu boa parte da chamada “Amazônia Legal”, entre outras definições, termo referente à região que engloba os estados pertencentes a Bacia Amazônica e, consequentemente, que possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica, analise as afirmativas sobre a “Amazônia Legal”:

I. A Amazônia Legal abrange todos os estados da região Norte do Brasil.

II. A Amazônia Legal também abrange estados do Centro-Oeste e do Nordeste.

III. Formam a Amazônia Legal 11 estados das regiões Norte e Centro-Oeste.

IV. Os principais rios da Amazônia Legal deságuam no litoral do estado do Amazonas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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“O britânico que caminhou mais de 9,5 mil quilômetros da nascente a foz do rio Amazonas terminou seu percurso nesta segunda-feira (09/08/2010), afirmando ter sido o primeiro a completar tão hercúlea tarefa. Ed Stafford, 34, um ex-capitão do exército britânico que serviu no Afeganistão, teve de adiar por algumas horas a sua chegada ao Oceano Atlântico depois de desmaiar quando caminhava na estrada para Belém. Mas o incidente acabou se revelando um contratempo pequeno diante dos 859 dias que o britânico percorreu para cumprir o que ele diz ser uma expedição inédita.” (Texto divulgado no site G1 / www.g1.globo.com)

<... em consideração que o inglês Ed Stafford iniciou sua caminhada na nascente do rio Amazonas, pode- se afirmar que sua aventura teve início no seguinte país sul-americano:

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Na escala apresentada, qual é a distância entre os pontos A e B?