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Concurso: MPU x
#66407
Concurso
MPU
Cargo
Analista de Finanças e Controle
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.

#66406
Concurso
MPU
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Analista de Finanças e Controle
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CESPE
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(1,0)

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.

#66405
Concurso
MPU
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Analista de Finanças e Controle
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Certo/Errado
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(1,0)

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas.

#66404
Concurso
MPU
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Analista de Finanças e Controle
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(1,0)

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. 

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

#66403
Concurso
MPU
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Analista de Finanças e Controle
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. 

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.

#66402
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. 

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.

#66401
Concurso
MPU
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. 

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

#66400
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. 

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, as contribuições para a seguridade social não poderão ser exigidas antes do decurso de noventa dias, contados a partir da data da publicação da lei que as houver instituído ou majorado, em respeito ao axioma da segurança jurídica.

#66399
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.

#66398
Concurso
MPU
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(1,0)

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.

#66397
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(1,0)

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte. 

O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.

#66396
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(1,0)

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.

O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

#66395
Concurso
MPU
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(1,0)

Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte. 

Em matéria de prazos e condições para concessão de crédito, a prática usual adotada no Brasil tem demonstrado que a empresa vendedora embute altas taxas de juros em seus preços, para forçar o cliente a realizar a operação a vista, mediante a oferta de descontos.

#66394
Concurso
MPU
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(1,0)

Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte. 

Em uma demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, a variação positiva do capital de giro classifica-se entre as atividades de financiamento.

#66393
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(1,0)

Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte. 

Uma empresa que se financie a taxas de juros maiores que o retorno proporcionado pelos investimentos realizados está favoravelmente alavancada uma vez que a diferença assim obtida é incorporada ao patrimônio social dos acionistas ou pode ser a eles devolvida.