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Concurso: MPU x
#66970
Concurso
MPU
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Analista - Engenharia Florestal
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(1,0)

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia. 
É facultado ao perito instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer outras peças que julgar necessário, devendo apresentá-lo em cartório no prazo fixado pelo juiz, pelo menos vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.

#66969
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(1,0)

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia. 
Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se tanto aos peritos quanto aos assistentes técnicos.

#66968
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(1,0)

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova. 
Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.

#66967
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(1,0)

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova. 
As provas testemunhal, documental, pericial e a confissão são meios de prova aceitos tanto no CPC quanto no CPP.

#66966
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(1,0)

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova. 
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.

#66965
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(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU. 
Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso deverá remetê-lo imediatamente ao procurador-geral da República, que, então, deverá designar membro do MP para prosseguir com a apuração dos fatos, não podendo o referido delegado proceder ao indiciamento do procurador.

#66964
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(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU. 
Todo procurador regional eleitoral é membro do MP federal e todo promotor eleitoral é membro do MP local que oficia junto ao juízo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.

#66963
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(1,0)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. 
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.

#66962
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(1,0)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. 
O particular lesado patrimonialmente por conduta comissiva praticada por agente público poderá ajuizar ação de indenização contra a pessoa jurídica à qual o agente público causador do dano encontra-se vinculado, observado o prazo prescricional.

#66961
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(1,0)

Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos. 
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.

#66960
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(1,0)

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item. 
A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

#66959
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(1,0)

A respeito da administração direta e indireta, julgue o próximo item. 
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.

#66958
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(1,0)

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte, acerca das características das comunicações oficiais e do tipo de linguagem empregado nessas comunicações. 
Por sua celeridade, o memorando e o correio eletrônico são formas de comunicação oficial bastante utilizadas pelo Poder Judiciário para a comunicação entre os órgãos que o compõem.

#66957
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(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

#66956
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(1,0)

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. 
Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.