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A respeito da Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens subsequentes.
É dever do servidor público atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo aquelas protegidas por sigilo.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
No âmbito da administração pública, a moralidade no comportamento do servidor limita-se ao discernimento do certo e do errado, do bem e do mal.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O servidor público deve usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito de qualquer pessoa.
Julgue os próximos itens, relativos à ética no serviço público.
As faltas de servidor público ao trabalho, independentemente dos motivos, são fatores de desmoralização do serviço público e da administração pública.
O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O servidor somente será responsabilizado civilmente por prejuízo causado ao erário caso tenha agido com dolo.
No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue os itens que se seguem.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.
Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será dispensável a licitação.
A respeito do processo administrativo, regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.
Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.
Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.É dispensável a licitação para a aquisição, com recursos concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.É denominado regulamento executivo o decreto editado pelo chefe do Poder Executivo federal para regulamentar leis.
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