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Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas; a permissão de desmate total para propriedades familiares com até 400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na linguagem local, em ordem crescente, igarapés, riozinhos, rios e parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com a adoção desse percentual. O professor conclui que “seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas, colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas”.

Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens de 61 a 75. 

A limitação do espaço de proteção da vegetação a até sete metros e meio da margem dos rios prejudicaria a função de corredor de deslocamento de fauna ao longo da área de vegetação preservada.

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Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas; a permissão de desmate total para propriedades familiares com até 400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na linguagem local, em ordem crescente, igarapés, riozinhos, rios e parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com a adoção desse percentual. O professor conclui que “seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas, colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas”.

Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens de 61 a 75. 

A maneira mais adequada de se estabelecer a largura ideal da faixa de proteção da vegetação, a fim de garantir a plena conservação da biodiversidade, após recensear aves e mamíferos em diversas faixas marginais de cursos de água, é comparar o número total de indivíduos, independentemente da espécie, à largura da faixa.

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Em texto publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor Aziz Nacib Ab Sáber critica as propostas de modificação do Código Florestal brasileiro e os principais argumentos de seus defensores. Entre as críticas apresentadas pelo professor, listam-se: a proteção da vegetação somente até sete metros e meio da margem de todos os rios do território brasileiro; o plantio de espécies homogêneas, como eucalipto e pínus, em áreas muito desmatadas ou degradadas; a permissão de desmate total para propriedades familiares com até 400 hectares; e a redução, de 80% para 20%, do limite de reserva legal na Amazônia. Reforçando a primeira crítica, Ab Sáber comenta tratar-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. A própria comunidade amazônica já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais, denominados, na linguagem local, em ordem crescente, igarapés, riozinhos, rios e parás. Com relação à segunda crítica, o professor argumenta que, ao se arrendarem de incautos proprietários terras para o plantio de eucaliptos ou pínus por 30 anos, sabendo-se que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, cria-se um grande problema judicial e econômico para os herdeiros, pois o cenário pós-corte dessas árvores impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Ab Sáber também prevê que, com a ampliação das áreas desmatáveis nas propriedades rurais, o desmatamento seguirá por rodovias, ramais e sub-ramais. Acerca da redução do limite legal da Amazônia, o professor propõe, aos que defendem que a taxa de proteção interna da vegetação florestal na Amazônia seja de 20%, que analisem o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com a adoção desse percentual. O professor conclui que “seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares e, dentro de cada parcela das glebas, colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas”.

Considerando os assuntos abordados no texto acima, julgue os itens de 61 a 75. 

No caso da região amazônica, a adoção dessa faixa de proteção desde a margem dos cursos de água tende a promover o desmate das áreas de interflúvios de colinas, o que empobreceria a matriz da paisagem.

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Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Uma vez que o resgate da fauna já constava no PBA aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, a autorização de resgate é emitida antes da instalação do centro de triagem.

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Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue os itens de 141 a 148.

Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal, com apoio do Instituto Chico Mendes, deflagraram operação que desmantelou uma das maiores organizações de tráfico de animais silvestres do país. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e também no exterior, com apoio da Interpol. No estado do Paraná, até o momento, foram apreendidos mais de mil animais nativos do Brasil e exóticos provenientes de diferentes partes do mundo, a grande maioria deles passeriformes e psitacídeos. O local de apanha ou captura dos animais é desconhecido. Multas já foram aplicadas pelo IBAMA, porém tanto os valores das multas como o número de apreensões deverão crescer, uma vez que os procedimentos referentes aos maiores depósitos ilegais ainda não foram concluídos. Em alguns dos locais de depósito utilizados pela quadrilha e estourados durante a operação, há milhares de animais em cativeiro que precisam ser identificados. Os números finais somente serão conhecidos quando o trabalho terminar. Segundo a Polícia Federal, os trabalhos tiveram como objetivo enquadrar os envolvidos em crimes previstos no Código Penal, como formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro, e na Lei de Crimes Ambientais.

Considerando as informações acima e a legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal, com apoio do Instituto Chico Mendes, deflagraram operação que desmantelou uma das maiores organizações de tráfico de animais silvestres do país. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e também no exterior, com apoio da Interpol. No estado do Paraná, até o momento, foram apreendidos mais de mil animais nativos do Brasil e exóticos provenientes de diferentes partes do mundo, a grande maioria deles passeriformes e psitacídeos. O local de apanha ou captura dos animais é desconhecido. Multas já foram aplicadas pelo IBAMA, porém tanto os valores das multas como o número de apreensões deverão crescer, uma vez que os procedimentos referentes aos maiores depósitos ilegais ainda não foram concluídos. Em alguns dos locais de depósito utilizados pela quadrilha e estourados durante a operação, há milhares de animais em cativeiro que precisam ser identificados. Os números finais somente serão conhecidos quando o trabalho terminar. Segundo a Polícia Federal, os trabalhos tiveram como objetivo enquadrar os envolvidos em crimes previstos no Código Penal, como formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro, e na Lei de Crimes Ambientais.

Considerando as informações acima e a legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

É permitido aos jardins zoológicos comercializar animais da fauna indígena a eles destinados após apreensão.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Polícia Federal, com apoio do Instituto Chico Mendes, deflagraram operação que desmantelou uma das maiores organizações de tráfico de animais silvestres do país. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, e também no exterior, com apoio da Interpol. No estado do Paraná, até o momento, foram apreendidos mais de mil animais nativos do Brasil e exóticos provenientes de diferentes partes do mundo, a grande maioria deles passeriformes e psitacídeos. O local de apanha ou captura dos animais é desconhecido. Multas já foram aplicadas pelo IBAMA, porém tanto os valores das multas como o número de apreensões deverão crescer, uma vez que os procedimentos referentes aos maiores depósitos ilegais ainda não foram concluídos. Em alguns dos locais de depósito utilizados pela quadrilha e estourados durante a operação, há milhares de animais em cativeiro que precisam ser identificados. Os números finais somente serão conhecidos quando o trabalho terminar. Segundo a Polícia Federal, os trabalhos tiveram como objetivo enquadrar os envolvidos em crimes previstos no Código Penal, como formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro, e na Lei de Crimes Ambientais.

Considerando as informações acima e a legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

Os espécimes apreendidos e encaminhados ao depósito provisório devem ser obrigatoriamente identificados por meio de sistema de marcação.

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Um projeto original de assentamento de trilhos de ferrovia ameaça sítio arqueológico e importante área de mata atlântica. Se construída, a ferrovia afetará a paisagem da região, pois os trilhos serão assentados também na encosta da montanha mais importante da área, com declividade média de 50 graus no trecho afetado. A comunidade atingida pela estrada de ferro argumenta que o projeto destruirá a fauna, a flora e a beleza da paisagem, além de prejudicar as atividades econômicas, voltadas para o ecoturismo e para a agricultura.

Diante de todos esses riscos, a comunidade exige informações do órgão licenciador, na forma de estudo de impacto ambiental (EIA), para se posicionar frente ao processo de licenciamento ambiental da ferrovia, que atravessa outras unidades da federação.

A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.

A presença do sítio arqueológico deve ser mencionada no estudo de impacto ambiental (EIA) realizado na área.

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Um projeto original de assentamento de trilhos de ferrovia ameaça sítio arqueológico e importante área de mata atlântica. Se construída, a ferrovia afetará a paisagem da região, pois os trilhos serão assentados também na encosta da montanha mais importante da área, com declividade média de 50 graus no trecho afetado. A comunidade atingida pela estrada de ferro argumenta que o projeto destruirá a fauna, a flora e a beleza da paisagem, além de prejudicar as atividades econômicas, voltadas para o ecoturismo e para a agricultura.

Diante de todos esses riscos, a comunidade exige informações do órgão licenciador, na forma de estudo de impacto ambiental (EIA), para se posicionar frente ao processo de licenciamento ambiental da ferrovia, que atravessa outras unidades da federação.

A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.

Na situação descrita, o órgão licenciador competente é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Um projeto original de assentamento de trilhos de ferrovia ameaça sítio arqueológico e importante área de mata atlântica. Se construída, a ferrovia afetará a paisagem da região, pois os trilhos serão assentados também na encosta da montanha mais importante da área, com declividade média de 50 graus no trecho afetado. A comunidade atingida pela estrada de ferro argumenta que o projeto destruirá a fauna, a flora e a beleza da paisagem, além de prejudicar as atividades econômicas, voltadas para o ecoturismo e para a agricultura.

Diante de todos esses riscos, a comunidade exige informações do órgão licenciador, na forma de estudo de impacto ambiental (EIA), para se posicionar frente ao processo de licenciamento ambiental da ferrovia, que atravessa outras unidades da federação.

A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.

O traçado original da ferrovia mencionada no texto evita as áreas de preservação permanente.

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O Parque Estadual Terra Ronca é um dos maiores sítios de cavernas da América Latina, composto também por cachoeiras e uma formação de morros, esculpidos pelos ventos e pelas águas. Está localizado nas cidades de São Domingos, Posse e Guarani de Goiás. O maior atrativo turístico do parque são, sem dúvidas, as grutas e cavernas, que atraem espeleólogos, turistas, aventureiros e curiosos para conhecer os rios de águas cristalinas, que formam lagos subterrâneos, os enormes salões internos das cavernas, ricos em minerais, e as formações rochosas, compostas por belas e expressivas estalactites e estalagmites. 

A diversidade biológica do parque é enorme e, dentro das cavernas, a fauna é única. Aí são encontrados peixes da família do bagre com características morfológicas e fisiológicas próprias, como atrofia dos órgãos de visão e despigmentação. Esses peixes não são apenas curiosidades vivas de uma espécie integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, mas representam um patrimônio genético inigualável para estudos sobre a evolução biológica das espécies. Outra surpresa oferecida pelo parque é o fato de uma espécie rara de morcego, também integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, habitar as cavernas locais. 

Com relação ao assunto abordado no texto e aos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.

O texto retrata uma situação de conservação in situ da diversidade biológica.

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Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas. Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.  Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactadospela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.

O responsável pela infração caracterizada pela construção do silo está sujeito à pena de reclusão, além do pagamento de multa.

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Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas. Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.  Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.

Se aplicada, a multa pela construção do silo de armazenagem estaria limitada ao máximo de 10 salários mínimos.

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Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas. Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.  Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.

A atividade econômica citada — cultura de cana-de-açúcar — enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de recursos hídricos.