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Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.À pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado o direito de continuar a exploração, mediante o pagamento de retribuição ao INPI e ao titular do desenho industrial
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.Suponha que certa pessoa física pretenda obter a prorrogação da vigência do registro de desenho industrial. Nessa situação hipotética, a prorrogação será admitida por até dois períodos sucessivos de cinco anos cada, mediante pedido formulado no último ano de vigência do registro e instruído com comprovante de pagamento de retribuição legal
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica terá o direito de exclusividade pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O formato singular e específico mais arredondado que se dá a um modelo de automóvel popular, com vistas a torná-lo mais atraente ao público consumidor, é um exemplo de desenho industrial
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial. O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial. São requisitos do desenho industrial a novidade, a originalidade, a aplicação industrial e o não impedimento legal
Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente.Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro
Acerca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item subsequente.O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial.Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial.Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica
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