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Concurso: INPI x
#70642
Concurso
INPI
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Analista de Planejamento - Direito
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho

#70641
Concurso
INPI
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
Segundo norma regulamentadora a respeito da matéria, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio

#70640
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INPI
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
As despesas resultantes do afastamento do empregado de sua ocupação habitual estão inseridas no chamado custo segurado

#70639
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
A norma regulamentadora que trata do trabalho em altura determina que deve ser efetuada inspeção rotineira de todos os equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem, devendo ser registrados os resultados dessas inspeções

#70638
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social

#70637
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho durante a prestação espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta proveito

#70636
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(1,0)

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
Compete à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, nos limites de sua jurisdição, atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no Ministério do Trabalho

#70635
Concurso
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Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados

#70634
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Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem. 
Para efeito de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, entende-se como fase de utilização a construção, o transporte, a montagem, a instalação, o ajuste, a operação, a limpeza, a manutenção, a inspeção, a desativação e o desmonte de máquina ou equipamento

#70633
Concurso
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(1,0)

Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes. 
A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) podem ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na norma regulamentadora que disciplina a matéria

#70632
Concurso
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Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes. 
É obrigatório às empresas submeterem os projetos de construção e respectivas instalações à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho

#70631
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Com base nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgue os itens subsequentes. 
As empresas que integram grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica são solidariamente responsáveis, para efeito de aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho

#70630
Concurso
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977. 
A CLT regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA)

#70629
Concurso
INPI
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977. 
As partes legitimadas a requererem a interdição ou embargo de obra são a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os agentes de inspeção do trabalho e as entidades sindicais

#70628
Concurso
INPI
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(1,0)

Julgue os itens a seguir, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.° 6.514/1977. 
De acordo com a regra geral prevista na CLT, os locais de trabalho devem ter, no mínimo, três metros de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto