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O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue os itens que se seguem.
Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. No que se refere aos bancos comerciais, julgue os itens a seguir.
Na denominação dos bancos comerciais, é vedado o uso da palavra "Central".
Os bancos comerciais não podem captar depósitos a prazo.
Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os seguintes itens.
Os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento.
A carteira de desenvolvimento pode ser operada por banco múltiplo e por banco público.
As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. No referente às cooperativas de crédito, julgue os itens subseqüentes.
As cooperativas de crédito devem possuir o número mínimo de 85 cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.
As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a expressão "Cooperativa" como a palavra "Banco", dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.
As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão "Arrendamento Mercantil". Com relação às sociedades de arrendamento mercantil, julgue os próximos itens.
As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo BACEN.
As operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. No que tange às SCTVM, julgue os itens seguintes.
As SCTVM instituem, administram e organizam fundos e clubes de investimento, bem como intermedeiam operações de câmbio.
Os objetivos das SCTVM não incluem a emissão de certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures.
As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários". Acerca das SDTVM, julgue os itens a seguir.
Não compete às SDTVM fazer a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias e efetuar lançamentos públicos de ações.
Bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa. No que se refere às bolsas de valores, julgue os itens que se seguem.
As bolsas de valores são organizadas pelo Ministério da Fazenda e fiscalizadas por seus membros e pelo BACEN.
As bolsas de valores objetivam manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto.
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BACEN e, nessa condição, processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia.
O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o modelo 1 de entrega contra pagamento. Quanto ao SELIC, julgue os próximos itens.
O horário normal de funcionamento do SELIC é das 12 h 30 min às 18 h 30 min, em todos os dias considerados úteis.
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