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As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários". Acerca das SDTVM, julgue os itens a seguir.
Entre outras atividades, as SDTVM intermedeiam a oferta pública e a distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado e administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários.
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas informações e acerca do COPOM, julgue os próximos itens.
As atas das reuniões do COPOM são divulgadas quinze dias úteis após a sua realização.
O COPOM reúne-se ordinariamente doze vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação de seu presidente.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.
Apesar de ser um órgão normativo do SFN, a CVM não tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais.
Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.
A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislação de consórcios.
Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.
Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.
As entidades abertas de previdência privada são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, sendo acessíveis a qualquer pessoa física.
Sob o ponto de vista das instituições financeiras bancárias, as operações podem ser classificadas como passivas, ativas, de serviços financeiros e de captação de recursos. Acerca das operações das instituições financeiras bancárias, julgue os próximos itens.
A atividade bancária é mais orientada por produto que por cliente, pois um mesmo cliente pode ser consumidor, concomitantemente, de diversos produtos.
As principais operações passivas correspondem a empréstimos em conta corrente, crédito pessoal, desconto de títulos, adiantamento a depositante, cheque especial, capital de giro, repasse do BNDES, e operação de crédito rural.
Conta corrente, cobrança, arrecadação de tributos e folha de pagamento são exemplos de operações ativas.
Acerca da caderneta de poupança, produto tradicional de captação financeira no Brasil, que se caracteriza por depósitos que acumulam juros e correção monetária, julgue os itens a seguir.
Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês recebem remuneração correspondente aos dias de depósito e proporcionalmente àquela estabelecida para o mês.
Os depósitos em cadernetas de poupança efetuados nos dias 29, 30 e 31 de determinado mês serão remunerados no dia 1.º do mês seguinte, aplicando-se o índice correspondente ao dia 1.º do mês de depósito.
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