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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à CVM, julgue os itens subseqüentes.
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas são funções da CVM.
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN tem como objetivos estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da instituição. No que se refere ao COPOM, julgue os próximos itens.
Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários e estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários são funções da CVM.
Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Quanto aos bancos comerciais, julgue os itens seguintes.
Bancos comerciais devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a palavra "Banco".
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais.
Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os itens a seguir.
Os bancos múltiplos com carteira comercial devem ser organizados sob a forma de sociedade anônima e podem captar depósitos à vista.
Na denominação social dos bancos múltiplos deve constar a expressão "Banco Múltiplo".
A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. Essas instituições observam, além da legislação e normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. No que se refere às cooperativas de crédito, julgue os itens que se seguem.
As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações.
As cooperativas de crédito podem conceder crédito a qualquer brasileiro maior de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.
A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação à CAIXA, julgue os itens seguintes.
Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio. Com relação aos bancos de câmbio, julgue os itens que se seguem.
Os bancos de câmbio são instituições financeiras, mas não estão autorizados a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio.
Na denominação dos bancos de câmbio, deve constar a expressão "Casa de Câmbio".
Financiamentos à exportação e à importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio são exemplos de operações de câmbio e(ou) operações de crédito vinculadas às operações de câmbio.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM), bem como as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM), são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Em relação às SCTVM e às SDTVM, julgue os próximos itens.
O BACEN poderá cancelar a autorização para funcionamento da SDTVM e de suas dependências que, no prazo de trinta dias contados da sua concessão, não iniciarem suas atividades.
As SDTVM operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros, entre outras atividades.
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