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Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e não exerce qualquer função pública.
A hipoteca deverá sempre vir registrada em contrato, sob pena de nulidade.
O presidente do BACEN atribuiu o interesse do investidor estrangeiro no país à maior previsibilidade da economia local. Inflação baixa e estabilidade macroeconômica têm sido determinantes para o crescimento do investimento direto estrangeiro no Brasil. "A economia brasileira hoje é bastante previsível, o que contribui para o ingresso dos recursos que ajudam o país a seguir na rota do crescimento sustentável. Há muita cobrança por um BACEN mais ousado, que corte mais rapidamente os juros, mas é preciso lembrar que a estabilidade é fruto da política monetária atual", afirmou o presidente.
Gazeta Mercantil, jun./2007 (com adaptações).
Acerca das atribuições dos diversos órgãos do SFN relacionados a taxa de juros e inflação, julgue os itens subseqüentes.
O presidente do BACEN deve se justificar perante o Congresso Nacional caso a taxa de inflação oficial seja superior à meta estipulada.
Determinar a meta da taxa básica de juros da economia é atribuição do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Determinar a taxa da meta de inflação oficial é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com relação a atendimento, especialmente no tocante à relevância de aspectos como direitos do consumidor, marketing, satisfação dos clientes, propaganda e promoção, venda, telemarketing e etiqueta empresarial para as empresas, julgue os itens seguintes.
Segundo o CDCB, é possível às instituições financeiras elevar, com justa causa, o valor das suas taxas, tarifas, comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações ou serviços.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública - e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
O IOF pode incidir sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e com títulos ou valores mobiliários.
O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de investimentos de renda variável são devidos apenas no momento do resgate das aplicações.
O imposto sobre operação financeira (IOF) para aplicações financeiras em fundos de investimento incide apenas para resgates ocorridos em prazos inferiores a 30 dias, excetuados os fundos com carência.
O Brasil adota o sistema de metas inflacionárias e cambiais.
A negociação de valores começou na Grécia antiga. A primeira bolsa no padrão que conhecemos hoje foi fundada em Bruges, na Bélgica, no século XIII. O termo bolsa viria do nome do negociante Van Der Burse, dono da casa em que se realizavam as assembléias de comerciantes. A Bolsa de Fundos Públicos de Londres, outro ícone docapitalismo mundial, foi fundada em 16 98, e a maior bolsa do mundo, a de Nova York, surgiu em 1792. No Brasil, as bolsas de valores surgiram bem depois: a primeira foi criada em 1845 no Rio de Janeiro e a de São Paulo foi fundada quase meio século depois, em 1890.
Época, 21/5/2007.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura do SFN.
A BOVESPA é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo patrimônio é constituído pelos recursos advindos das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que adquirem títulos patrimoniais, tornando-se membros da associação.
Megabolsa é um sistema de negociação que permite às sociedades corretoras, a partir de seus escritórios, cumprir as ordens de clientes. Pelo sistema eletrônico de negociação, a oferta de compra ou venda é feita por meio de terminais de computador, ao passo que o encontro das ofertas e o fechamento são realizados automaticamente pelos computadores da BOVESPA.
Os produtos e serviços financeiros têm características próprias e particulares; apesar disso, não é incomum tentar agrupá-los por afinidade. Os bancos procuram atender seus clientes oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços, desde os mais comuns até aos mais sofisticados. Acerca de produtos e serviços financeiros, julgue os itens seguintes.
Capital de giro é um tipo de empréstimo com direcionamento para investimentos de curto prazo que se destina a cobrir as necessidades de fluxo de caixa de empresas.
Vendor finance é um tipo de financiamento a vendas no qual a empresa utiliza seu crédito para incrementar o prazo do cliente sem onerar o caixa. Em geral, há beneficio fiscal pela redução no preço da mercadoria.
O contrato de cheque especial é considerado um contrato sem garantias.
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