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O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais. Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO
Em relação aos profissionais envolvidos no trabalho em espaços confinados, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às condições ambientais e organização do trabalho, assinale a alternativa correta.
Ao projetar-se uma peça que será obtida através do processo de fundição, devem ser levados em conta os fenômenos que ocorrem na solidificação do metal líquido no interior do molde, de modo a atenuá-los. Assinale a alternativa que apresente três princípios para o projeto de fabricação de peças fundidas.
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